DOE 30/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025

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*** *** * PORTARIA Nº0130/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.002693/2025-64, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 28 de janeiro de 2025, da Portaria 1351/2024 – GAB , datada de 01 de agosto 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de agosto de 2024, que autorizou O AFASTAMENTO para participar do curso DOUTORADO EM LINGUÍSTICA, ministrado pelo UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, o(a) servidor(a) ADRIANA PAULA DA SILVA AMORIM** , matrícula 30315111. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2024. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

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PORTARIA Nº0134/2025-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nº 07219371/2019 e 08052420/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ROSÂNGELA NASCIMENTO DA SILVA , professora, matrícula nº 138024-1-6, acusada de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 175 e 191 da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de provável conduta omissiva que concorreu para a prática de furto de equipamentos da escola a qual é diretora, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0136/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual e com fundamento no Decreto Nº 35.369, de 31 de março de 2023 e suas alterações, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria Nº2760/2024 – GAB , publicada no DOE de 12 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0137/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.005159/2025-18, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0137/2025 – GAB, DATADA EM 28 DE JANEIRO DE 2025