DOE 30/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR

INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO

PAGAMENTO

SALDO
| |---| |PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

ATÉ O BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
A PAGAR| |Poder Legislativo
13.280.494,47
247.630,83
12.293.443,98
739.419,66| |Poder Judiciário
5.421.089,67
21.778,18
5.392.505,36
6.806,13| |Ministério Público
1.089.911,74
15.183,01
1.044.853,92
29.874,81| |Defensoria Pública
476.494,58
6.990,60
469.503,98
0,00| |RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.247.459.332,24
129.769.134,58
983.991.452,41
133.698.745,25| |Poder Executivo
1.171.053.702,80
121.779.134,64
929.966.494,06
119.308.074,10| |Poder Legislativo
15.993.447,47
908.204,36
13.940.047,20
1.145.195,91| |Poder Judiciário
41.100.095,82
3.513.659,13
25.727.685,15
11.858.751,54| |Ministério Público
12.995.998,51
3.142.571,93
9.369.842,13
483.584,45




| |Defensoria Pública
6.316.087,64
425.564,52
4.987.383,87
903.139,25
TOTAL
1.553.565.807,21
135.625.495,21
1.275.005.492,49
142.934.819,51| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ
O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR
NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O
BIMESTRE| |Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
8.152.127.839,46
25%
25,33| |Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica
2.900.334.914,28
70%
90,71| |Percentual de 50% da Complementação da União ao
FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
50%
0,00| |Mínimo de 15% da Complementação da União ao
il
0,00
15%
0,00| |FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capta| |RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO NÃO REALIZADO| |Receita de Operação de Crédito
947.952.037,13
3.618.899.890,99| |Despesa de Capital Líquida
5.861.508.970,02
4.629.510.192,38| |PROJEÇÃO ATUARIAL DOS
REGIMES DE PREVIDÊNCIA
E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS
MILITARES
EXERCÍCIO
10° EXERCÍCIO
20° EXERCÍCIO
35° EXERCÍCIO| |Fundo em Capitalização| |(Plano Previdenciário)| |Receitas Previdenciárias
1.167.949.662,37
1.957.993.824,28
3.036.969.338,56
5.162.662.487,68| |Despesas Previdenciárias
543.790.574,63
409.094.691,72
603.723.956,62
1.781.272.498,07| |Resultado Previdenciário
624.159.087,74
1.548.899.132,56
2.433.245.381,95
3.381.389.989,61| |Fundo em Repartição
(Plano Financeiro)| |
Receitas Previdenciárias
2.215.170.961,53
1.485.273.679,73
953.058.634,80
277.687.152,99| |Despesas Previdenciárias
3.671.168.462,88
5.551.106.866,01
4.909.680.269,48
2.518.363.985,96| |Resultado Previdenciário
-1.455.997.501,35
-4.065.833.186,27
-3.956.621.634,68
-2.240.676.832,97| |Pensões e Inativos Militares| |Receitas de Contribuições
681.135.065,39
740.459.373,33
821.653.315,37
846.512.129,86| |Despesas com Pensões e Inativos
1.087.365.563,09
1.699.609.401,66
1.880.618.178,16
2.554.751.487,64| |Resultado Associado às Pensões
e aos Inativos Militares
-406.230.497,69
-959.150.028,33
-1.058.964.862,79
-1.708.239.357,78| |RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO A REALIZAR| |Receitas da Alienação de Ativos
8.011.885,55
-7.348.155,55| |Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
553.354,17
3.163.730,00| |
VALOR APURADO ATÉ
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL| |DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


% MÍNIMO A APLICAR
% APLICADO ATÉ O| |
O BIMESTRE

NO EXERCÍCIO

BIMESTRE| |Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
507554917771
12%
1577%| |executadas com recursos de impostos
...,

,| |DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE| |

Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL(%)
0,24%|

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

R$ 1,00

INSCRITAS LIQUIDADAS EM DESPESA RESTOS COM TOTAL A PESSOAL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 (ÚLTIMOS PAGAR - - - - - - - - - - - 12 NÃO - MAIO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO MESES) PROCESSADOS (A) (B) DESPESA BRUTA COM 1.269.582.947,50 1.398.825.693,49 1.481.713.396,80 2.004.636.993,42 2.012.036.444,59 1.510.179.995,93 1.566.016.251,53 1.540.987.399,72 1.568.612.955,37 1.590.639.322,71 1.591.255.315,59 2.457.664.003,93 19.992.150.720,58 90.279.246,70 PESSOAL (I) Pessoal Ativo 822.750.938,46 898.482.999,08 969.373.896,36 1.500.873.262,01 1.302.900.627,81 978.245.154,39 1.017.426.649,67 996.252.404,73 1.007.502.244,57 1.029.478.916,95 999.290.567,82 1.638.826.559,68 13.161.404.221,53 9.066.771,85 Vencimentos, Vantagens e 698.042.979,71 752.670.836,44 821.974.586,99 1.350.887.039,42 1.149.508.321,98 830.080.892,07 859.272.510,61 840.005.981,53 866.249.525,66 849.912.474,07 847.123.395,79 1.301.281.392,97 11.167.009.937,24 3.396.590,55 Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais 124.707.958,75 145.812.162,64 147.399.309,37 149.986.222,59 153.392.305,83 148.164.262,32 158.154.139,06 156.246.423,20 141.252.718,91 179.566.442,88 152.167.172,03 337.545.166,71 1.994.394.284,29 5.670.181,30