DOE 30/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
97
SAL |
DO DO EXERCÍCIO | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 | ||
|---|---|---|---|---|
| GARANTIAS CONCEDIDAS | ||||
| ANTERIOR | ATÉ O 1º QUADRIMESTRE | ATÉ O 2º QUADRIMESTRE | ATÉ O 3º QUADRIMESTRE | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% |
6.327.791.037,24 | 6.842.678.708,31 | 6.997.922.320,22 | 7.189.124.325,98 |
| SALDO DO |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 | |||
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | EXERCÍCIO ANTERIOR |
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE | ATÉ O 2º QUADRIMESTRE | ATÉ O 3º QUADRIMESTRE |
| DOS ESTADOS (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(XII) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XIII) =(IX + X + XI + XII) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MEDIDAS CORRETIVAS: | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVOADO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº 36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
| RGF - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea d e inciso III | alínea c) | R$ 1,00 |
|---|---|---|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | REALIZADO |
| NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (A) | |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 548.208.364,17 | 947.952.037,13 |
| Interna | 91.898.292,57 | 140.661.733,36 |
| Empréstimos | 91.898.292,57 | 139.997.291,27 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação da Receita pela Venda e Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) | 0,00 | 664.442,09 |
| Externa | 456.310.071,60 | 807.290.303,77 |
| Empréstimos | 411.224.896,96 | 670.512.669,89 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 27.273.393,35 | 71.624.683,20 |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1o) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) | 17.811.781,29 | 65.152.950,68 |
| TOTAL (III) | 548.208.364,17 | 947.952.037,13 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 36.362.436.745,35 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) |
53.728.028,29 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
36.308.708.717,06 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | - |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) |
882.134.644,36 | 2,43 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS |
5.809.393.394,73 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% | 5.228.454.055,26 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO | ||
FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
2.541.609.610,19 | 7,00 |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA | VALO | R REALIZADO |
| CONSOLIDADA | NOQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | ATÉ OQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA(A) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |