DOE 30/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
99
| IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (A) |
OBRIGAÇ RESTOS A LIQUIDA NÃO P DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (B) |
ÕES FINAN PAGAR DOS E AGOS DO EXERCÍCIO (C) |
CEIRAS RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (D) |
DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (E) |
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (F) |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO (G) = (A-(B+C+D+E)-F) |
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (H) |
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) |
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Recursos Vinculados |
||||||||||
| ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) |
199.883.635,59 | 26.855,63 | 23.376,43 | 0,00 | 406.812,01 | 0,00 | 199.426.591,52 | 0,00 | 0,00 | 199.426.591,52 |
| Recursos Vinculados |
||||||||||
| ao RPPS - Taxa de Administração |
28.319.842,80 | 320,65 | 40.533,57 | 3.862,72 | 26.034,43 | 0,00 | 28.249.091,43 | 1.805.709,10 | 0,00 | 26.443.382,33 |
| TOTAL (IV) = (I + II + III) |
6.731.365.519,79 | 8.815.596,47 | 144.184.167,90 | 118.952.451,29 | 550.688.035,24 | 0,00 | 5.908.725.268,89 | 1.470.052.707,97 | 0,00 | 4.438.672.560,92 |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Nota 1- Foram incluídas na coluna Demais Obrigações as contas contábeis abaixo, em razão dos respectivos valores estarem depositados na conta do Tesouro Estadual:
215150101-Distribuição de ICMS aos Municípios - R$47.662.670,75 ; 215150201-Distribuição de IPVA aos Municípios R$ 2.134.898,33;
218919802-Receita a Classificar Rede Arrecadadora R$ 129,17;
218940101-Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB R$ 43.936.134,08;
218929803 - Arrecadação das Entidades da Administração Indireta a Repassar (R$ 1.541.098,10) e 218929804 - Arrecadação das Entidades da Administração Direta a Repassar (R$ 70.126,66), referentes à arrecadação a repassar da Administração Direta e Indireta dos Outros Poderes;
218924001 - Alocação de Recursos Por Vinculação de Pagamento no valor de R$ 45.318.085,46, referente as obrigações das Unidades gestoras 0100001, 010101,020001,040001 e 060001 e de seus respectivos fundos,;
Nota 2- O saldo da disponibilidade bruta da linha Outras Vinculações, fonte 898 está invertido em virtude do valor da arrecadação do Banco SANTANDER , em 2022, ter sido bloqueado.
Nota 3- Os saldos das Consignações oriundos de restos a pagar estão alocadas nas colunas de Restos a Pagar , conforme IPC 011.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR AT |
É OQUADRIMESTRE/SEMESTRE |
|---|---|
| Receita Corrente Líquida | 36.362.436.745,35 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 36.308.708.717,06 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 36.164.440.163,06 |
| DESPESA COM PESSOAL VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP 15.745.937.045,72 |
43,54 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49% 17.720.575.679,90 |
49,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55% 16.834.546.895,90 |
46,55 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 44,10% 15.948.518.111,91 |
44,10 |
| 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida 12.002.714.794,04 |
33,06 |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal 72.328.880.326,12 |
200,00 |
| 0,00 | 0,00 |
| GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas 154.600.551,17 |
0,43 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 7.987.915.917,75 |
22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 882.134.644,36 2,43 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas | 5.809.393.394,73 16,00 |
| Operações de Crédito por Antecipação da Receita | 0,00 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 2.541.609.610,19 7,00 |
| RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBI EM RESTO |
LIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO S A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| VALOR TOTAL 1.470.052.707,97 |
4.438.672.560,92 |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVOADO TESOURO ESTADUAL
E METAS FISCAIS
Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL