DOE 30/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025 149
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº04/2025 REFERENTE AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº112/2024 (COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº2024/00183), CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (PILHAS), COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF/SESA, NAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação nº 112/2024 (Cotação Eletrônica nº 2024/00183), cuja finalidade é a aquisição de material de consumo (pilhas), com a finalidade de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, nas especificações e quantitativos estabelecidas no Termo de Referência, conforme elementos contidos no processo NUP 24001.048403/2023-92 (fl. 233, fl. 238 e fls. 246-247).
Pelo que firma a presente revogação da Dispensa de Licitação nº 112/2024 (Cotação Eletrônica nº 2024/00183), devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** * CORRIGENDA DO CONTRATO Nº34/2025 PUBLICADO NO D.O.E DIA 22 DE JANEIRO DE 2025**
NUP 24001.004151/2025-51
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – HM CONTRATADO: COOPEND COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARA LTDA OBJETO: prestação dos serviços em horas, procedimentos e exames na categoria de Médico Endoscopista, para atender as necessidades da unidade da rede SESA, em conformidade com o Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação. Onde se lê: “CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 16.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 24200214.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0 24200214.10.302.171.20578.03.339034.1.6009200000.1 ”. Leia-se: “CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 16.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 24200214.10.302.171.2057 8.03.339034.1.500.9100000.0.3.01”.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0231/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.004244/2022-14, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0231/2024-GS DE 17 DE JANEIRO DE 2024
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO | VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Bruno Pereira Nobre | Policial Militar | 302.494-1-0 | 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 | 420,00 | 105 |
| Rafael Rodrigues Gomes | Policial Militar | 305.545-1-5 | 105 | ||
| Nícolas Vale Campos | Policial Militar | 305.541-1-6 | 105 | ||
| Júlio César de Melo Feitosa | Policial Militar | 308.265-1-5 | 105 | ||
| TOTAL | 420,00 |
PORTARIA Nº232/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.054934/2024-86, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº232/2025-GS DE 17 DE JANEIRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO 113-8514/2024 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Edney Dias Gomes | Policial Militar | 118864-1-8 | 1 Pistola Cal .40 43 Munições 9mm | 2.430,00 | 303,75 |
| Egilson Ribeiro da Costa Queiroga | Policial Militar | 301875-1-2 | 22 Munições .40 3 carregadores | 303,75 | |
| Elias Pereira de Sousa Filho | Policial Militar | 305994-1-1 | 303,75 | ||
| Robson Nobre Costa | Policial Militar | 306584-1-8 | 303,75 | ||
| Claudio Diego de Lima Leite | Policial Militar | 307729-1-1 | 303,75 | ||
| Lucas Victor Lira Costa | Policial Militar | 308751-4-1 | 303,75 | ||
| Tafarel Abreu de Maranguape | Policial Militar | 308876-2-X | 303,75 | ||
| Othavio Ronnye Machado Lima | Policial Militar | 308861-7-8 | 303,75 | ||
| TOTAL | 2.430,00 |
PORTARIA Nº0330/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.054939/2024-17, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.