DOE 28/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº019 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025 13

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº16/2025 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no Art. 9º, § 3º da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do 3º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ. Art. 2º Em conformidade com o disposto na Cláusula 16 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como finalidade realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 3º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ. Art. 3º A comissão será composta por 09 (nove) PARECERISTAS titulares e 06 (seis) pareceristas suplentes,

todos Representantes da Sociedade Civil, cujos nomes encontram-se descritos abaixo: COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO 3º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ

TITULARES

Art. 4º Para melhor atingimento da sua finalidade, a presente Comissão de Avaliação e Seleção poderá se organizar em subcomissões. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

1º TERMO ADITIVO AO 4° EDITAL DE APOIO A TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, conforme preconiza o artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, nos termos constantes do Processo Administrativo NUP nº 27001.008875/2024-81; CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação de Agentes Culturais no Edital; RESOLVE tornar público o 1º TERMO ADITIVO AO 4° EDITAL DE APOIO A TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS , nos seguintes termos: 1. Fica prorrogado o prazo de inscrição, constante no item 7.1 do Edital (item “PERÍODO DE INSCRIÇÃO”), até o dia 10 de fevereiro de 2025. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

1º TERMO ADITIVO AO 15º EDITAL CEARÁ DE CINEMA E AUDIOVISUAL

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, conforme preconiza o artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Coordenadoria de Cinema e Audiovisual, nos termos constantes do Processo Administrativo NUP nº 27001.008882/202483; CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação de Agentes Culturais no Edital; RESOLVE tornar público o 1º TERMO ADITIVO AO 15º EDITAL CEARÁ DE CINEMA E AUDIOVISUAL , nos seguintes termos: 1. Fica prorrogado o prazo de inscrição, constante no item 8.1 do Edital (item “PERÍODO DE INSCRIÇÃO”), até o dia 19 de fevereiro de 2025. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza/ CE, 23 de janeiro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Nº DO PROCESSO: 21001.005720/2024-15 EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/2023 I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade a dilação do prazo de vigência do instrumento até a data de 30 de junho de 2025, contados a partir de 27 de dezembro de 2024. O objeto do presente convênio trata-se da manutenção e ampliação de sistema de abastecimento de água em diversas comunidades