DOE 28/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº019 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025

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correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 104, de 18/05/2022, conforme descrição abaixo: A partir de 08/09/2020: NOME: TEREZA LIMA ROCHA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 091.736.253-53 VALOR: R$ 4.473,64 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de janeiro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 19, item “b” da lei nº 10.972/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 01972403/2021- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-CABO reformado - LOURIVAL SOARES DE AQUINO, mf: 019 484-1-5, falecido no dia 21/04/1998, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª MARIA JANIR NASCIMENTO DE AQUINO, falecida em 24/12/20, cujo título de pensão fora publicado no D.O.E nº 153, de 27/07/2022 e julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 4365, de 07/07/2023, no valor de R$ 3.770,63 (três mil setecentos e setenta reais e sessenta e três centavos) e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº 118, de 26/06/2024, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo:1) A partir de 05/02/2021.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, art. 32, alínea “a” da Lei nº 897 de 06 de dezembro de 1950, e tendo em vista o que consta do processo NUP 10061.057912/2024-78 , RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-1ºSARGENTO reformado - IZAIAS PEREIRA LIMA , falecido no dia 05/07/1990, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª MARIA LÍDIA MAGALHÃES LIMA, falecida em 07/05/2024, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº3913/2000, no valor de R$ 7.168,33 (sete mil cento e sessenta e oito reais e trinta e três centavos ), conforme descrição abaixo: A partir de 24/10/2024: NOME: SILVANA MARY MAGALHÃES DE LIMA PARENTESCO: FILHA - NASCIDA EM 31/10/1967 CPF: 301.528.103-82 VALOR: R$ 1.792,08 NOME: SILVIA HELENA MAGALHÃES LIMA PARENTESCO: FILHA – NASCIDA EM 20/06/1966 CPF: 219.588.403-78 VALOR: R$ 1.792,08 NOME: SANDRA RUBIA MAGALHÃES LIMA PARENTESCO: FILHA – NASCIDA EM 28/06/1978 CPF: 615.537.193-87 VALOR: R$ 1.792,08 NOME: SARA REGINA MAGALHÃES LIMA PARENTESCO: FILHA – NASCIDA EM 17/06/1970 CPF: 484.138.603-34 VALOR: R$ 1.792,08 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de janeiro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 04296166/2021 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada, VICENTE PAULO DAMASCENO, CPF nº 058.144.213-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, percebendo o soldo da graduação de 1º SARGENTO, matrícula nº 19.176-1-7, com óbito em 12/04/2021, pensão mensal no valor de R$ 5.027,05 (cinco mil e vinte e sete reais e cinco centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 035, de 21/02/2024, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 12/04/2021: A partir de 12/04/2021: NOME: MARTA CÉLIA PEIXOTO DAMASCENO PARENTESCO: CÔNJUGE (NASCIMENTO EM 22/07/1955) CPF: 213.641.843 – 20 VALOR R$: 5.027,05 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de janeiro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 03354580/2017 – VIPROC, resolve conceder, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada JOSE ESTEVAM DA COSTA, CPF nº 059.792.343-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 019056-2-7, com óbito em 05/04/2017, pensão mensal no valor de R$ 6.129,98 (seis mil, cento e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº 183, de 28/09/2023, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 05/04/2017: NOME: FRANCISCA DE LIMA ESTEVAM PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 972.541.423-34 VALOR R$: 3.064,99 NOME: GLAUCIO DE LIMA ESTEVAM PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 23/01/2000) CPF: 083.697.823-45 VALOR R$: 766,25 NOME: MIGUEL DE LIMA ESTEVAM PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 30/10/2012) CPF: 626.744.233-07 VALOR R$: 766,25 NOME: GLEICIANE MARIA DE LIMA ESTEVAM PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 23/01/2000) CPF: 046.587.393-64 VALOR R$: 766,25 NOME: GLAUANE MARIA DE LIMA ESTEVAM PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 06/03/2002) CPF: 083.698.083-28 VALOR R$: 766,25 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de janeiro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE