DOE 24/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025 17

PORTARIA COAFI CC 038/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, RESOLVE CONCEDER 1 1/2 (uma e meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS , ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS 3, Matrícula 3000120-6, por viagem, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, à cidade de Russas/CE, no período de 13 a 14 de janeiro do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2025. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA COAFI CC 042/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, RESOLVE CONCEDER 2 e 1/2 (duas e meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR , ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS 3, Matrícula 09507728, por viagem, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, à cidade de Graça/CE, no período de 21 a 23 de janeiro do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC Nº047/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº047/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRATADA: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.439.609/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Aurineide Vieira Santiago; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1701, sala 601, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.170-079; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo NUP 30001.014244/2024-14, no inciso III, do art. 55 e no inciso II, do art. 57, todos da Lei n° 8.666/93, bem como no art 190 da lei 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/2022, com seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato será reajustado em -0,338180%, referente ao acumulado do IGP-M, passando de R$ 3.427.163,31 (três milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e três reais e trinta e um centavos) para R$ 3.415.573,33 (três milhões, quatrocentos e quinze mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 01 (um) de março de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII – DATA: 14 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Aurineide Vieira Santiago - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 158/2024

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA ., inscrita no CNPJ nº 07.209.299/0001-38, com sede na Praça da Imprensa, S/N, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.135-900. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 09 (nove) assinaturas digitais do Jornal Diário do Nordeste , com acesso ilimitado a todo conteúdo digital, em qualquer dispositivo, pelo período de 12 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº. 06/2024, o Processo Administrativo NUP 30001.002290/2024-62, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº. 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses e terá início a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total do presente contrato é de R$ 981,00 (novecentos e oitenta e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010000 3.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2 DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante – CONTRATANTE, Erick Picanco Dias e Ruy do Ceará Filho – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº005/2024

TRANSMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP BENEFICIÁRIA: Casa Civil OBJETO: Constitui objeto de deste termo a transferência patrimonial da obra elencada no Anexo Único, parte integrante deste Termo, bem como seus equipamentos e instalações, constando no escopo anexado, número de contrato, descrição da obra contratada, valor global da obra, data dos termos de recebimento provisório e definitivo da obra, total processado contabilmente até a presente data. O valor da presente transferência patrimonial é de R$ 37.053.781,30, (trinta e sete milhões, cinquenta e três mil reais, setecentos e oitenta e um reais e trinta centavos). FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente termo tem como fundamento a Lei nº 16.880/2019, artigo 1º, §7º, e suas alterações e Lei nº 4.320/64, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição, e está vinculado ao processo NUP 43022.004932/2023-81 FORO: Município de Fortaleza, Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP e Francisco das Chagas Cipriano Vieira - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA