DOE 24/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº019/2025-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora VALÉRIA GERÔNIMO PEDROSA ALENCAR , matrícula nº 4313271-7, ocupante do cargo de PROFESSOR, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar VALÉRIA GERÔNIMO PEDROSA, conforme cópia de Escritura de Divórcio Consensual, expedida pelo Cartório VIANA 3º OFÍCIO/JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ, em 10 DE MAIO DE 2022. CRATO(CE), 20 de janeiro de 2025.

Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0021/2025 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.008314/2024-92, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora CLEIDE CARNEIRO , matrícula nº 0067321-8, Professor Adjunto, referência J, lotada nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 11/09/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.

Dárcio Ítalo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 003, fl. 6 e 7, série 3, ano XVII, que publicou a Portaria 2877/2024. Onde se lê: [...] FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21 007472.1-1 08/01/2025 a 10/01/2025 FORTALEZA/PACOTI/FORTALEZA 02 e ½ 325,58 FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21 007472.1-1 17/01/2025 a 19/01/2025 FORTALEZA/PACOTI/FORTALEZA 02 e ½ 325,58 [...] Leia-se: [...] FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21 007472.1-1 08/01/2025 a 10/01/2025 FORTALEZA/ PACOTI/FORTALEZA 02 e ½ 328,58 FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21 007472.1-1 17/01/2025 a 19/01/2025 FORTALEZA/PACOTI/FORTALEZA 02 e ½ 328,58 [...] Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº007/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o NUP 21001.000071/2025-39, RESOLVE EXCLUIR da PORTARIA Nº363/2024 , publicada no DOE do dia 13 de novembro de 2024, RUAN DAVI DE SOUSA ABREU , que AUTORIZOU A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO no valor mensal de R$450,01 (quatrocentos e cinquenta reais e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.

Marcos Jacinto de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07/2025

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA . OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas operacionais e administrativas da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA/CE, entreposto Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230007 - CEASA/CE e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CEASA e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 62.216.412,00 (sessenta e dois milhões, duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e doze reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Serviços de Mão de Obra de Terceirizadas – Código 3.01.01.07.03.0015-0. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA - REPRESENTANTE LEGAL.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº780/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SUÍTE NUP 56022.005602/2024-35, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008, ao servidor FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE , ocupante do cargo de Agente Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula 300104 4 2, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título em Saúde Pública, com vigência a partir de 03 de dezembro de 2024. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2023

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A ; V - ENDEREÇO: Avenida Sete de Setembro, nº 4698, 3º andar, Bairro Batel, Curitiba/PR – CEP: 80.240-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem como finalidade alterar o índice utilizado para o cálculo do reajuste contratual , previsto na cláusula quinta, subitem 5.1.1 do contrato, substituindo o índice geral de preços do mercado (igp-m/fgv) pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), tendo em vista que este último reflete de forma mais adequada a atualização monetária aplicável ao valor contratual, bem como prorrogar a vigência e a execução do contrato por mais 12 (doze) meses, sendo a vigência contada de 27 de fevereiro de 2025 a 26 de fevereiro de 2026 e a execução de 27 de janeiro de 2025 a 26 de janeiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.277,80 (nove mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Contada de 27 de fevereiro de 2025 a 26 de fevereiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Xavier Grandchamp, Rebeca do Carmo Oliveira e Alexandra Melek Lorenzetti.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA