DOE 24/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025

Lei nº 8.666/1993 e suas alterações;1.3. Nos preceitos de direito público. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. OBJETO: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato por 12 (doze) meses, a partir da ordem de reinício do respectivo contrato. Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato por 12 (doze) meses, com término no dia 13 de janeiro de 2026. DA VIGÊNCIA: 13 de janeiro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por esse Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. DATA: 13 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da Infraestrutura, Luciano Reis da Silva e Vinicius Leite Correa, Representantes Legais do Contratado.

Viviane Elpídio de Sá Quesado COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/SEINFRA/2023 – IG: 1359689000

NUP 08001.003318/2024-20

ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 001/SEINFRA/2023. CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA. CONTRATADA: Empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo NUP nº 08001.003318/2024-20, em especial: a) Manifestação Técnica às fs. 31/32; b) Parecer Jurídico nº 811/2024 – ASJUR/SEINFRA; e c) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. No artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e nos preceitos de direito público FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (dose) meses o prazo de vigência do presente Contrato n° 001/SEINFRA/2023, a contar de 27 de fevereiro de 2025. Em decorrência da prorrogação de prazo estabelecida, o presente contrato sofrerá à incidência de repercussão financeira no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), dada a natureza continuada dos serviços contratados. DA VIGÊNCIA: 27 de fevereiro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por esse Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. DATA: 06 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Seinfra, e Hugo Henrique Aurélio de Lima, Representante Legal da Contratada. Viviane Elpídio de Sá Quesado COORDENADORA JURÍDICA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA 1901/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.103772/2024-51, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a VIAJAREM em objeto de serviço, com a finalidade de TRATAR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, durante o período de 09/09/2024 a 05/10/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024

Marcelo Souza Pinheiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1901/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 2024

*** *** * PORTARIA 2004/2024 - SUPERINTENDENTE ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012.103808/2024-04, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a VIAJAREM** em objeto de serviço, com a finalidade de TRATAR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, durante o período de 04/10/2024 a 31/10/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024

Marcelo Souza Pinheiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2004/2024 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024