DOE 23/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº018/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 003/2025, datada de 06/01/2025 e publicada no Diário Oficial de 09/01/2025 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA MÁRCIA ARAÚJO CRISPIM , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, matrícula nº 402107-1-7, desta Secretaria, a viajar** à cidade de Natal/RN, no período de 26 a 29.01.2025, a fim de participar a convite do MDS/ Sagicad, da turma piloto da nova metodologia de Capacitação do Portal de Gestão do Cadastro Único, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.676,61 (hum mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Natal/Fortaleza, no valor de R$ 4.785,10 (quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº020/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 003/2025, datada de 06/01/2025 e publicada no Diário Oficial de 09/01/2025 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO SÉRGIO DE ABREU BRILHANTE** , matrícula n° 300519-1-2 que exerce o cargo em comissão de Coordenador, como Gestor dos contratos e o servidor João Albery Dias Júnior, matrícula nº 200382-1-7 como fiscal dos contratos que versam sobre a Aquisição de 100 Microcomputadores para uso da IMPRENSA/SEGAB e novas unidades do ZONA VIVA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2022 IG N°1360334

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA EPP , doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Francisco Leoncio de Sales, nº 01 - Coaçu, Eusébio/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 21.169.089/0001-94, representada neste ato pelo Sr. Gilberto Sales Costa, inscrito no RG nº 94025005020 SSP/CE e CPF nº 183.664.063-34, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.020245/2024-92. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a renovação de valor e prorrogação do prazo do Contrato n° 020/2022, cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva de PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 17 de março de 2025 e término em 16 de março de 2026. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 16.080,00 (dezesseis mil e oitenta reais). As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.421.20205.03.339039.1.500910000 0.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de janeiro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Gilberto Sales Costa - Gralha Elevadores Ltda Epp. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 21 de janeiro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°23/2022 IG Nº1360397

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS , inscrito no CNPJ sob o nº 05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra Nova, 1000 – Jardim das Oliveiras, Conjunto Tancredo Neves, Fortaleza-CE, CEP nº 60.820-160, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Simone Fernandes de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 17.573/2021(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, através do Processo Administrativo nº 47001.020608/2024-90. OBJETO: O presente Aditivo visa a redução de valor do Termo de Colaboração nº23/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Execução e Manutenção de Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em 02 (duas) Unidades de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes Denominados “ACOLHIMENTO 01 E ACOLHIMENTO 02”, Ofertados em Fortaleza para Atendimento de Demandas de Município de Pequeno Porte I e II, Sem Serviço de Acolhimento, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, reduz o montante de R$ 74.629,95 (setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos) do valor global do instrumento. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de Janeiro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS e Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

11º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°06/2021 IG Nº1360428

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA , inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajeru, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias