DOE 23/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2025

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suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de setembro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 47011.006947/2024-44. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e FRANCISCO THOMASZEWISK REIS MOTA, Socioeducador, matrícula nº 3000584-8. Fortaleza, 16 de janeiro de 2025. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): GEORGE HENRIQUE BEZERRA ALVES , brasileiro(a), solteiro(a), Socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 050.225.883-74, matrícula nº 3002756-6. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 03 de janeiro de 2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP 47011.000026/2025-59. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e GEORGE HENRIQUE BEZERRA ALVES, Socioeducador, matrícula nº 3002756-6. Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº006/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços desta Autarquia , conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025. Francisco Hemirton Lemos Peixoto

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARA Nº004/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria Nº 140/2023, publicada no DOE de 19/12/2023, que constituiu a comissão para Receber e Apoiar à Fiscalização do Sistema de Radar Meteorológico de Precipitação, Banda X, Doppler de Dupla Polarização Ortogonal Simultânea, com instalação e treinamento, objeto do Contrato Nº 14/2023/FUNCEME. RESOLVE: Art.1º. Excluir da sua composição o servidor VICENTE DE PAULO MELO LIMA e, substituir pela servidora Meiry Sayuri Sakamoto, matrícula 000426.1.7. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº005/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO , (além do expediente normal, sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS** desta Fundação: HILUX de placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699; S-10 de placas PMT 7307 e JHW8B62; ETIOS placas PMB 3706; COROLLA placas HYX 7654; SANDERO de placas HYP 6056 e HYP 6036; FIAT CRONOS de placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Fevereiro de 2025.FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 20 de janeiro de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº006/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados, durante o mês de JANEIRO/2025: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 44 tipo A, Antônio José Duarte de Menezes, mat. 000300.1.5, 44 tipo A e Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 44 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 21 de janeiro de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 29032.000002/2025-70

A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001- 48, através do Presidente Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 37 ,Caput da Constituição da República de 1988, Art. 113 do Código de Contabilidade do Estado do Ceará e Resolução do COGERF Nº 08/2022, com base nas informações e documentos existentes no Processo NUP: 29032.000002/2025-7, reconhece a dívida do exercício anterior, referente ao pagamento da diferença de Abono de Permanência no período de 24 de junho a novembro de 2024 e do 13º salário de 2024, no valor de R$ 3.387,23 (três mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos). a favor do servidor VINÍCIUS BENEVIDES LEITE BARBOSA , matrícula nº0000891-5,na seguinte dotação orçamentária: 29200007.18.122.421.20417.03.319 092.1.5009.100000. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME,, em Fortaleza-Ce, 20 de janeiro de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2025/COGERH

PROCESSO Nº: 29012.016886 / 2024-31 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em sondas multiparâmetros da marca YSI , com fornecimento de peças, de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Necessidade de manutenção das sondas multiparâmetros adquiridas em 2022 para continuidade do monitoramento qualitativo dos recursos hídricos superficiais (açudes, lagoas, rios e canais) e subterrâneos pela Cogerh. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento de custeio da Cogerh, na Conta Orçamentária 24201 – Consultoria e Auditoria. Dotação Orçamentária nº 3751. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: