DOE 23/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2025

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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025 POLI .R/TIANGUÁ CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI PROCESSO Nº24001.002623/2025-31 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de VIÇOSA DO CEARÁ No. 538/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal no 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal no 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Viçosa do Ceará No. 538/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO PROGRAMA 002/2025 entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR: R$ 840.110,54 (oitocentos e quarenta mil, cento e dez reais e cinquenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CONSÓRCIO e da POLICLÍNICA-R referente ao Exercício de 2025; FORO: COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ; DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025; SIGNATÁRIOS: Eurico José Carneiro Fontenele Arruda e Ronilson Francisco de Oliveira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025 POLI .R/TIANGUA CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI**

PROCESSO Nº24001.002623/2025-31

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UBAJARA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 002/2025 pela transferência do Contratante Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Ubajara No. 846/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal no 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal no 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Ubajara No. 846/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO PROGRAMA 002/2025 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR: R$ 460.411,010 (quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e onze reais e um centavo); VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CONSÓRCIO e da POLICLÍNICA-R referente ao Exercício de 2025; FORO: Comarca de Ubajara; DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025; SIGNATÁRIOS: Adécio Muniz Paiva Filho e Ronilson Francisco de Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025 POLI .R/TIANGUÁ CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI

PROCESSO Nº24001.002623/2025-31

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de São Benedito No. 679/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal no 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal no 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de São Benedito No. 679/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, CONTRATO PROGRAMA 002/2025, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR: R$ 668.623,81 (seiscentos e sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos); VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CONSÓRCIO e da POLICLÍNICA-R referente ao Exercício de 2025; FORO: COMARCA DE SÃO BENEDITO; DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025; SIGNATÁRIOS: Saul Lima Maciel E Ronilson Francisco de Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025

CEO.R/SOBRAL CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS

PROCESSO Nº24001.002883/2025-15 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/ SOBRAL, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Senador Sá Nº. 56/2010 de 19/04/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Senador Sá Nº. 56/2010 de 19/04/2010, Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR: R$ 14.144,78 (Quatorze mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos); VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos financeiros a 02 de janeiro de 2025 e com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: COMARCA DE SOBRAL; DATA DA ASSINATURA: 17/01/2025; SIGNATÁRIOS: José Martins Barros Júnior e Francisco Elmo Bezerra Monte. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025 POLI .R/TIANGUÁ CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI

PROCESSO Nº24001.002623/2025-31

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Guaraciaba do Norte No. 912/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI;