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Diário Oficial do Estado do Ceará · 24/01/2025 · pág. 2

DOE 24/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025

62

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0008/2025-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSE ERIVILSON DE LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria AdministrativoFinanceira, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ISAU CHAVES NETO, em virtude de Férias, no período de 19 de Fevereiro de 2025 a 28 de Fevereiro de 2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº33/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 56001.000018/2025-12, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor JOSÉ DE LIMA FREITAS JÚNIOR** , Analista de Gestão Pública, matrícula nº 600357-1-7, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.

José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * RELATÓRIO BIMESTRAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 6° BIMESTRE /2024**

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Relatório Bimestral por Fonte - 6º BIMESTRE/2024

ela tório Bimestral por Fonte - 6º BI MESTRE/2024 A rt. 203, § 2º, Inc iso III da Consti
tuição Estadual
FONTE ORÇADO ADICIONADO ANULADO SALDO
ATUALIZADO
EMP.
BIMESTRE
EMP. ATÉ
BIMESTRE
SALDO
ORÇAMENTO
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS
DE IMPOSTOS
22.210.117.467,00 5.819.712.007,42 3.409.292.550,72 24.620.536.923,70 5.265.370.848,19 24.202.177.806,57 418.359.117,13
501 OUTROS RECURSOS
NÃO VINCULADOS
2.427.768.213,00 1.565.068.732,80 744.816.553,76 3.248.020.392,04 557.784.028,04 2.212.449.015,15 1.035.571.376,89
502 Recursos Não Vinculados da
Compensação de Impostos
193.000.000,00 99.333.613,29 63.808.262,42 228.525.350,87 100.484.590,92 225.725.548,53 2.799.802,34
540 TRANSFERÊNCIAS DO
FUNDEB - IMPOSTOS E
1.744.649.214,00 123.146.735,93 50.700.390,00 1.817.095.559,93 328.620.904,77 1.796.956.439,19 20.139.120,74
541 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
- COMPLEMENTAÇÃO DA
844.563.269,00 265.812.292,95 145.675.388,17 964.700.173,78 211.790.966,41 940.459.959,94 24.240.213,84
544 RECURSOS DE PRECATÓRIOS
DO FUNDEF
611.300.000,00 694.884.234,29 48.383.434,18 1.257.800.800,11 109.762.350,14 1.225.029.379,70 32.771.420,41
550 TRANSFERÊNCIA DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
120.000.000,00 83.447.736,29 16.300.269,89 187.147.466,40 63.796.372,10 174.828.268,29 12.319.198,11
552 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
DO FNDE REFERENTES
75.000.000,00 8.000.000,00 83.000.000,00 -110.841,52 82.175.679,45 824.320,55
553 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
DO FNDE REFERENTES
2.500.000,00 1.702.860,03 4.202.860,03 1.570.316,87 4.202.860,03
569 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
DE RECURSOS DO FNDE
20.000.000,00 48.204.659,32 14.117.003,95 54.087.655,37 18.033.815,77 43.146.557,38 10.941.097,99
570 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO
FEDERAL REFERENTES
24.348.202,00 66.095.687,23 25.111.863,13 65.332.026,10 1.524.944,72 40.462.508,72 24.869.517,38
572 TRANSFERÊNCIAS DE
MUNICÍPIOS REFERENTES A
1.444.000,00 3.926.415,68 370.000,00 5.000.415,68 1.455.853,01 3.937.330,13 1.063.085,55
599 OUTROS RECURSOS
VINCULADOS À EDUCAÇÃO
15.548.495,00 8.422.000,00 1.245.000,00 22.725.495,00 4.856.162,78 15.660.619,90 7.064.875,10
600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A
FUNDO DE RECURSOS DO
804.547.711,00 832.437.456,93 175.156.056,05 1.461.829.111,88 325.324.609,77 1.364.726.059,79 97.103.052,09
601 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A
FUNDO DE RECURSOS DO
50.000,00 20.905.448,51 187.896,99 20.767.551,52 12.684.715,45 18.794.145,55 1.973.405,97
602 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A
FUNDO DE RECURSOS DO
20.000,00 7.160.768,13 2.180.945,21 4.999.822,92 576.237,66 2.909.311,45 2.090.511,47
603 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A
FUNDO DE RECURSOS DO
30.000,00 15.684.713,15 1.450.857,00 14.263.856,15 3.403.438,16 9.198.727,14 5.065.129,01
605 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
DA UNIÃO DESTINADA À
71.876.532,00 41.744.448,64 34.843.102,14 78.777.878,50 19.787.751,58 75.137.342,19 3.640.536,31
622 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO
FEDERAL REFERENTES
51.371.793,00 4.948.942,77 1.371.134,49 54.949.601,28 7.992.174,54 54.231.345,09 718.256,19
631 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO
FEDERAL REFERENTES
20.000,00 1.413.441,00 2.000,00 1.431.441,00 1.411.441,00 20.000,00
634 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VINCULADAS À SAÚDE
67.137.104,00 7.283.348,42 7.334.115,10 67.086.337,32 2.486.848,83 22.823.851,84 44.262.485,48
636 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
DE CONVÊNIOS E
2.268.155,00 5.359.016,59 1.267.470,76 6.359.700,83 1.509.489,10 3.841.543,99 2.518.156,84
659 OUTROS RECURSOS
VINCULADOS À SAÚDE
9.635.136,00 2.330.942,30 266.500,00 11.699.578,30 2.710.468,76 8.805.360,51 2.894.217,79
660 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
DO FUNDO NACIONAL
3.750.000,00 12.675.306,08 2.447.967,79 13.977.338,29 1.326.743,88 6.706.036,77 7.271.301,52
665 TRANSFERÊNCIAS DE
CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS
4.514.473,00 13.061.683,50 2.293.155,29 15.283.001,21 3.781.841,66 12.113.789,76 3.169.211,45
669 OUTROS RECURSOS
VINCULADOS À ASSISTÊNCIA
14.780.401,00 11.128.459,32 1.045.005,55 24.863.854,77 1.331.313,83 12.085.594,87 12.778.259,90
700 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
DE CONVÊNIOS OU
556.636.129,00 355.117.835,62 120.432.137,97 791.321.826,65 101.232.258,45 323.691.712,64 467.630.114,01
702 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
DE CONVÊNIOS OU
510.100,00 146,06 510.246,06 146,06 510.100,00
703 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
DE CONVÊNIOS OU
12.409.900,00 2.798.243,70 560.709,16 14.647.434,54 189.963,28 2.431.518,30 12.215.916,24
704 TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO REFERENTES A
66.757.612,00 16.114.978,88 1.200.000,00 81.672.590,88 10.444.075,63 71.783.344,31 9.889.246,57
706 TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL DA UNIÃO
13.984.975,00 13.984.975,00 2.870.091,92 3.766.389,94 10.218.585,06
708 TRANSFERÊNCIA DA
UNIÃO REFERENTE À
3.423.902,00 3.423.902,00 2.317.796,56 2.317.796,56 1.106.105,44
711 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS
OBRIGATÓRIAS NÃO
3.510.000,00 2.500.000,00 1.010.000,00 1.010.000,00
712 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A
FUNDO DE RECURSOS DO
9.036.454,00 17.153.046,93 4.670.920,45 21.518.580,48 2.722.210,00 3.295.915,74 18.222.664,74
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A
713
FUNDO DE RECURSOS DO
1.000.000,00 107.516.353,29 30.730.181,29 77.786.172,00 26.196.712,00 72.405.322,60 5.380.849,40