DOE 24/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ EXTRATO DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO

Nº 1312.01/24-PE. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO A SEGUIR: OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS DESTINADOS A FROTA DE MAQUINAS E VEÍCULOS (PRÓPRIOS E LOCADOS) DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SENADOR SÁ/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. CONTRATADA: JOSÉ LEORNE RIOS & CIA LTDA, INSCRITO NO CNPJ: 07.558.992/0003-88. VALOR GLOBAL: ITEM VENCEDOR(A) UND DESCRIÇÃO VALOR TOTAL 01 JOSÉ LEORNE RIOS & CIA LTDA LT GASOLINA ADITIVADA R$ 1.425.690,00 02 JOSÉ LEORNE RIOS & CIA LTDA LT DIESEL S10 R$ 2.038.725,00 03 JOSÉ LEORNE RIOS & CIA LTDA LT ETANOL R$ 87.200,00 VALOR GLOBAL R$ 3.551.615,00 PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI NO 14.133/2021. SENADOR SÁ-CE, 13 DE JANEIRO DE 2025. ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE AMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GABINETE DO PREFEITO, SEC. DE INFRAESTRUTURA SABRINA FROTA CAVALCANTE PORTO ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE THOMAZ BALBINO DA SILVA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LUANA SILVA FERREIRA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA -** Aviso de Resultado da Licitação. A Prefeitura Municipal de Uruoca-CE, por meio da CPL, torna público o resultado de Licitação da Tomada de Preço nº 0030612.2023. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA URBANIZAÇÃO NO ENTORNO DO PERIMETRO DO AÇUDE VELHO, BAIRRO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Empresas desclassificadas: LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ: 13.557.613/00001-76 (2.052.253,74); CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA- CNPJ: 39.336.452/0001-84 (2.049.898,53). CLASSIFICAR as seguintes empresas: IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-CNPJ: 25.011.748/0001-10 (2.052.020,18); MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ: 27.583.854/0001-02 (2.081.217,53); CSA ENGENHARIA LTDA- CNPJ: 39.626.277/0001-13 (2.029.282,52); CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 07.544.576/0001-69; (2.070.612,18); TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ: 20.160.697/0001-75 (2.049.922,37); DEC ENGENHARIA E ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- CNPJ: 14.218.683/0001-62 (2.061.375,85); RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 07.876.676/0001-92; (2.070.314,53); FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO- CNPJ: 23.492.879/000131(2.032.048,01); CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA- CNPJ: 11.962.967/0001-70 (2.070.510,50). Ficando declarada VENCEDORA a empresa: CSA ENGENHARIA LTDA- CNPJ: 39.626.277/0001-13, no valor global de R$: 2.029.282,52 (dois milhões, vinte e nove mil duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos. Concede-se, outrossim, o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, conforme estabelecidos no art. 109, inciso I alínea b) da Lei 8.666/1993, para interposição de recursos em face deste ato a contar da data desta publicação. Os interessados, querendo terão vistas dos autos. Demais informações: [email protected]. Uruoca-CE, 23 de janeiro de 2025. Sonia Régia Albuquerque Silveira - Presidente da CPL

FIEC

INCENTIVOS FISCAIS

O Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, no uso das suas atribuições, comunica aos Senhores Industriais e demais interessados que a Empresa ECOMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. ME, estabelecida naRua Topázio, nº10,bairro Pedras - Fortaleza/CE., registrada no CNPJ sob o nº 12.577.257/0001-90, exercendo atividades industriais constantes da seguinte linha de produção: RECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS E RESÍDUOS PARA FABRICAÇÃO DE MADEIRA PLÁSTICAS EM GERAL, PRODUÇÃO DE ECOPONTOS EM MADEIRA PLÁSTICA,a fim de fazer prova junto às REPARTIÇÕES PÚBLICAS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E AUTARQUIAS, requereu a esta Federação que certificasse ser referida empresa EXCLUSIVA no Estado do Ceará, na sua linha de produção, pelo que convida os possíveis prejudicados a apresentarem prova documental de CONTESTAÇÃO à Gerência Jurídica desta Federação, situada na Av. Barão de Studart, 1980 – 4º andar, por escrito, no prazo de 08(oito) dias corridos, a contar da publicação do presente Edital.

Fortaleza(CE) 17dejaneiro de 2025. José Ricardo Montenegro Cavalcante Presidente

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 07/2025 - CEO-R/Icó – Umari. Contratante: O Município de Umari; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó; Objeto: A definição das regras e critérios de repasse do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratado ao Contratante da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional -CEO - R/Icó Eduardo Peixoto de Medeiros, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Umari, Lei nº 150/2010 de 12 de maio de 2010, do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§ do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como os demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó/CE; Vigência: Inicia-se na data de 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global: R$ 59.297,88 (cinquenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos); Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Alex Sandro Rufino Ferreira e Wilson Alves de Freitas.

*** *** * Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 09/2025 - Policlínica/R Icó.** Contratante: Município de Cedro; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Objeto: A definição das regras e critérios de participação do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Regional de Icó, Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções, ratificado pela Lei Municipal de Cedro, nº 314/2010, de 19 de maio de 2010 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/2005 de 06 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§, do Decreto Federal nº 6.017/2007, de 07 de janeiro de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó-CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 540.015,12 (quinhentos e quarenta mil, quinze reais e doze centavos): Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Francisco Nilson Alves Diniz e Wilson Alves de Freitas.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 06/2025 - CEO-R Orós. Contratante: O Município de Orós; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó; Objeto: A definição das regras e critérios de repasse do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratado ao Contratante da estão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional – CEO – R/Icó Eduardo Peixoto de Medeiros, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Orós, Lei nº 043/2010 de 20 de maio de 2010, do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2002, e Art. 13 e seus §§ do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como os demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó/CE; Vigência: Inicia-se na data de 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global: R$ 169.753,08 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e oito centavos); Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Tereza Cristina Alves Pequeno e Wilson Alves de Freitas.