DOE 24/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1212.01/2024. Objeto: o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, participante vencedor: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI, classificada com o valor total no no LOTE I : R$ 186.083,79 (cento e oitenta e seis mil oitenta e três reais e setenta e nove centavos); LOTE II: R$ 113.710,60 (cento e treze mil setecentos e dez reais e sessenta centavos); LOTE III: R$ 223.124,80 (duzentos e vinte e três mil cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos); LOTE IV: R$ 417.606,60 (quatrocentos e dezessete mil seiscentos e seis reais e sessenta centavos); LOTE V: R$ R$ 134.457,06 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e seis centavos); LOTE VI: R$ 33.550,00 (trinta e três mil quinhentos e cinquenta reais); LOTE VII: R$ 61.974,00 (sessenta e um mil novecentos e setenta e quatro reais); LOTE VIII: R$ 73.477,50 (setenta e três mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo o VALOR TOTAL R$ R$ 1.243.984,35 (hum milhão duzentos e quarenta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), atendidas todas as exigências editalícias. Adjudico e Homologo a licitação na forma da Lei 14.133/2021, Art. 28, II (PNCP e Transfere Gov + Brasil). Cicero Antônio Sousa Bezerra - ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE. Data: 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 01/2025 - CEO-R Baixio. Contratante: O Município de Baixio; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó; Objeto: A definição das regras e critérios de repasse do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratado ao Contratante da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional - CEO - R/ICÓ Eduardo Peixoto de Medeiros, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções Ratificado pela Lei Municipal de Baixio, Lei nº 426/2010, de 19 de abril de 2010, do Contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§ do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como os demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó/CE; Vigência: Inicia-se na data de 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global: R$ 49.453,08 (quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oito centavos); Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Lúcio Alves Barroso e Wilson Alves de Freitas.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 02/2025 - CEO-R/Icó - Cedro. Contratante: O Município de Cedro; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó; Objeto: A definição das regras e critérios de repasse do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratado ao Contratante da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional - CEO - R/ICÓ Eduardo Peixoto de Medeiros, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções Ratificado pela Lei Municipal de Cedro, Lei nº 314/2010, de 19 de maio de 2010, do Contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§ do Decreto Federal nº 6.017/07, de17 de janeiro de 2007, bem como os demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó/CE; Vigência: Inicia-se na data de 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global: R$ 192.300,36 (cento e noventa e dois mil, trezentos reais e trinta e seis centavos); Data da Assinatura: 01/01/2025 Signatários: Francisco Nilson Alves Diniz e Wilson Alves de Freitas.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 04/2025 - CEO-R/Icó – Ipaumirim. Contratante: O Município de Ipaumirim; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó; Objeto: A definição das regras e critérios de repasse do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratado ao Contratante da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional – CEO – R/Icó Eduardo Peixoto de Medeiros, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Ipaumirim, Lei nº 128/2010, de 17 de abril de 2010, do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§ do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como os demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó/CE; Vigência: inicia-se na data de 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global: R$ 105.494,76 (cento e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos); Data da Assinatura: 01/01/2005; Signatários: Wilson Alves de Freitas e Wilson Alves de Freitas.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 05/2025 - CEO-R/Icó - Lavras da Mangabeira. Contratante: O Município de Lavras da Mangabeira; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó; Objeto: A definição das regras e critérios de repasse do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratado ao Contratante da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional – CEO – R/Icó Eduardo Peixoto de Medeiros, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Lavras da Mangabeira, Lei nº 185/2010, de 19 de maio de 2010, do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§ do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como os demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó/ CE; Vigência: inicia-se na data de 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global: R$ 272.390,16 (duzentos e setenta e dois mil, trezentos e noventa reais e dezesseis centavos); Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Ronaldo Pedrosa Lima e Wilson Alves de Freitas.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Extrato de Contrato de Rateio Nº 03/2025 - CEO-R/Icó - Icó. Contratante: O Município de Icó; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó; Objeto: A definição das regras e critérios de repasse do contratante junto ao contratado, nos repasses das obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratado ao Contratante da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional - CEO - R/Icó Eduardo Peixoto de Medeiros, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Área Descentralizada de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Icó, Lei nº 742/2010, de 10 de maio de 2010, do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó – CPSMIC; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, de 6 de abril de 2005, e Art. 13 e seus §§ do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como os demais atos normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Icó/CE; Vigência: Inicia-se na data de 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global: R$ 549.495,00 (quinhentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais); Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Aurineide Amaro de Sousa e Wilson Alves de Freitas.