DOE 22/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº015 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2025 37
PORTARIA Nº2742/2024 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/ Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/ CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.075498/2024-12. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 05 de janeiro de 2025, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 211/2024 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLÍNICA DINIZ LEITE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 10.748.801/0003-55, estabelecida à Avenida Bezerra de Menezes, n° 1351, Lj01,08 e 09, Bairro Parquelândia, no Município de Fortaleza, CEP.: 60.325-004, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3556/CE, e no Conselho Regional de Psicologia nº. 11/384C/CE para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2024. Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
PORTARIA Nº02/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.000035/2025-88, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Fortaleza, durante o período de 02/01/2025 a 15/01/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
|---|---|---|---|---|
| ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA | Suplente | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Tarde | Fortaleza |
| ANA TICIANA MALVEIRA LIMA MOTTA | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./São Geraldo/Manha | Fortaleza |
| ANDERSON PRADO NANTES | Coordenador | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Tarde | Fortaleza |
| ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg/Benfica/Manha | Fortaleza |
| ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Rio-Mar-Kenney/Manha | Fortaleza |
| ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Iguatemi/Manha | Fortaleza |
| CAIO SOUZA DE FREITAS | Membro | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Tarde | Fortaleza |
| CECILIA MARCELA BORGES FREITAS | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Manha | Fortaleza |
| FLAVIA CHRISTIANNE PEREIRA LOIOLA | Coordenador | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Iguatemi/Tarde | Fortaleza |
| FRANCISCA CAMILLE MARTINS ARAUJO OLIVEIRA | Coordenador | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./São Geraldo/Tarde | Fortaleza |
| FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha | Fortaleza |
| FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA | Suplente | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Messejana/Tarde | Fortaleza |
| FRANCISCO JARDEL SOUSA SALES | Coordenador | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Tarde | Fortaleza |
| GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA | Suplente | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Tarde | Fortaleza |
| JHONNATAS ARAUJO FELICIO | Suplente | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Tarde | Fortaleza |
| LIDUINA MARIA ABDALLA MORAES | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Iguatemi/Manha | Fortaleza |
| LORENA SAMPAIO MARTINS | Suplente | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./São Geraldo/Tarde | Fortaleza |
| LUANA ALVES SENA | Membro | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./São Geraldo/Tarde | Fortaleza |
| LUCAS GADELHA ANDRADE | Membro | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Tarde | Fortaleza |
| LUCAS TAVARES LEANDRO | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Manha | Fortaleza |
| LUIS CASSEMIRO NOGUEIRA | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Messejana/Manha | Fortaleza |
| MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Rio-Mar-Kenney/Manha | Fortaleza |
| MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS | Suplente | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Iguatemi/Tarde | Fortaleza |
| MARIA IVONE COSTA DE AQUINO | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./São Geraldo/Manha | Fortaleza |
| MARIA LUCIA SOUSA ALVES | Membro | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Messejana/Tarde | Fortaleza |
| MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha | Fortaleza |
| MARIA REGINA DA COSTA | Coordenador | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Messejana/Tarde | Fortaleza |
| RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha | Fortaleza |
| RIGOBERTO MENEZES BASTOS | Membro | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Iguatemi/Tarde | Fortaleza |
| ROMULO CAVALCANTE ROLIM | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Rio-Mar-Papicu/Manha | Fortaleza |
| ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Iguatemi/Manha | Fortaleza |
| SAMYA MAGALHAES DIAS | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg/Benfica/Manha | Fortaleza |
| SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg/Benfica/Manha | Fortaleza |
| VLADSON HENRIQUE RODRIGUES VIANA | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Messejana/Manha | Fortaleza |
*** *** * PORTARIA Nº03/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.000262/2025-11, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES** DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Acarau, durante o período de 02/01/2025 a 15/01/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
|---|---|---|---|---|
| ALEXANDRE ALVES ARAUJO | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Acarau |
| JOAB FONTELES RIOS | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Acarau |
| *** | *** *** |
PORTARIA Nº04/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.000264/2025-01, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Morada Nova, durante o período de 02/01/2025 a 15/01/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se.