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Diário Oficial do Estado do Ceará · 17/01/2025 · pág. 38

DOE 17/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº012 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2025

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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº07/2025 - COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.006402/2024-71 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

  1. Finalidade: Capacitar os PROFISSIONAIS de segurança pública para identificar, gerenciar e prevenir problemas de saúde mental, promovendo resiliência, bem-estar emocional e habilidades para lidar com o estresse, com o objetivo de melhorar o desempenho no trabalho e a qualidade de vida pessoal e profissional. 2. Desenvolvimento do Curso: 20/01/2025 a 24/01/2025. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: AESP/CE e outros locais adequados para a capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA H/A
1 Introdução à Saúde Mental e Contexto da Segurança Pública 04
2 Estresse e Trauma no Ambiente de Trabalho 06
3 Estratégias de Enfrentamento e Resiliência 06
4 Prevenção e Promoção da Saúde Mental 08
5 Avaliação e Intervenção 06
6 Desenvolvimento Pessoal e Profissional 04
7 Estudo de Casos e Dinâmicas de Grupo 06
TOTAL DE INSTRUTORIA(CARGA HORÁRIA DO CURSO) 40

2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:

ITEM RESPONSÁVEL
Recursos didáticos A cargo do docente.
Diárias se necessário. Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA A cargo da AESP
LOCAL AESP/CE
  1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE

DIRETOR GERAL

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC/2024 PORTARIA Nº56/2025 – DG/AESP/CE.

ESTABELECE DIRETRIZES DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC, PARA O ANO DE 2024, EM SINTONIA COM O DISPOSTO NA LEI Nº14.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, PUBLICADA NO DOE/CE DE 11 DE MARÇO DE 2010 - REPUBLICAÇÃO.

O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 – DOE/CE de 11/03/2010, Lei Estadual Nº 15.191, de 19 de julho de 2012 – DOE/CE de 30/07/2012 e Instrução Normativa Nº 01/2024 – DG/AESP/CE DOE/CE Nº 132, de 16/07/2024; CONSIDERANDO a busca pela excelência na qualidade de ensino e pesquisa como característica natural da AESP/CE; CONSIDERANDO o lapso temporal exigido dada a complexidade de ajustes e planejamentos pedagógicos, financeiros, operacionais e de captação de dados junto às instituições envolvidas para o desiderato desta Portaria; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o Plano Anual de Capacitação com vistas a materializar a programação dos cursos e capacitações iniciais e continuadas para o ano de 2024, tudo em sintonia com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e suas Vinculadas; CONSIDERANDO a aprovação por parte do Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP/CE); RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer e aprovar o Plano Anual de Capacitação – PAC/2024, constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º O PAC/2024 trata-se de disposição programática. Neste sentido, os cursos e capacitações elencados não formam lista exaustiva e serão executados e/ou substituídos e cancelados, conforme necessidade e interesse público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com reflexos a partir de 1º de janeiro de 2024. Fortaleza-CE, 03 de janeiro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

ANEXO I - REFERENTE À PORTARIA Nº56/2025 - DG/AESP/CE.

O Plano Anual de Capacitação – PAC, trata-se de regramento programático previsto no Artigo 15 da Instrução Normativa Nº 01/2024 – DG/AESP/CE (publicada no DOE nº 132, de 16/07/2024) e tem como desiderato estabelecer a demanda de cursos para o período letivo do ano de 2024, com vistas ao atendimento da necessidade de capacitação emanada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE; Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE; Polícia Civil do Estado do Ceará – PCCE; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP.

O PAC leva em conta os postulados educacionais propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, as diretrizes do Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP) e as melhores práticas educacionais voltadas para a excelência do processo de ensino e aprendizado, com vistas a formar e capacitar os integrantes das forças de segurança pública ou os que nela pretendem ingressar, para efetivar seu labor dentro do respeito às regras técnico-operacionais e aos princípios legais e democráticos de direito.

Além dos cursos e capacitações listados nesta Portaria, a AESP/CE possui parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP para viabilizar cursos específicos e também poderá estabelecer convênios ou outros instrumentos normativos de parceria com outros órgãos para realização de capacitações. Abaixo segue a lista dos cursos e capacitações que realizar-se-ão em 2024.