DOE 16/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº011 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2025
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº29022.001117/2024-10
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91204/2024 Comprasnet , de interesse da SOHIDRA, cujo OBJETO é Aquisição de materiais de consumo Revestimento em Filtros, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov. br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025. Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230004 originária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DO VLT E OBRAS COMPLEMENTARES, tendo em vista que o prazo de validade das propostas, que é de 60(sessenta) dias , será concluído no próximo dia 21/01/2025. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 21/01/2025. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL Nº01/2025, 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao preenchimento de vagas do quadro de servidores da Agência Reguladora do Estado do Ceará e formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, site: www.institutoconsulplan.org.br e telefone 0800-100-4790. 1.2 O Concurso Público se destina ao provimento de 9 (nove) vagas para cargos de Nível Superior, além de formação de cadastro de reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante a sua validade.
1.3 A denominação dos cargos, os requisitos exigidos, o vencimento básico, a carga horária semanal e o número de vagas para ampla concorrência (AC) e para as reservas às pessoas com deficiência (PcD) e Negros são discriminadas nos quadros a seguir: 1.3.1 QUADRO DE VAGAS DA AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE
| VAGAS I | MEDIATAS | C | ADASTRO | DE RESE | RVA* | VENCIMENTO | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CARGO | REQUISITOS ESPECÍFICOS MÍNIMOS | CH | AMPLA | PCD | NEGRO | TOTAL | AMPLA | PCD | NEGRO | TOTAL | TOTAL | BÁSICO |
| NÍVE | L SUPERIO | R COM | PLETO | |||||||||
| Analista de Regulação – |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, |
|||||||||||
| Especialista Contábil- financeiro |
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver |
40 | 1 | - | - | 1 | 5 | 1 | 1 | 7 | 8 | R$ 7.675,53 |
| Analista de | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso d d d íl i iêi ôi |
|||||||||||
| Regulação – | e grauação e nve superor em Cncas Econmcas, |
|||||||||||
Especialista Econômico- financeiro |
Finanças, Estatística, Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Atuariais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver |
40 | 1 | - | - | 1 | 5 | 1 | 1 | 7 | 8 | R$ 7.675,53 |
| Analista de | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso |
|||||||||||
| l | de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica, | |||||||||||
| Reguação – Especialista em Gás Canalizado |
Engenharia Química ou Engenharia de Petróleo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver. |
40 | 1 | - | - | 1 | 5 | 1 | 1 | 7 | 8 | R$ 7.675,53 |
| Analista de | ||||||||||||
| Regulação – Especialista |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, |
|||||||||||
| em Gestão Governamental e Administração Pública |
Administração Pública, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis ou Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver. |
40 | 1 | - | 1 | 2 | 5 | 1 | 1 | 7 | 9 | R$ 7.675,53 |
| Analista de Regulação – |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Ciil Ehi Siái Ehi Abil |
|||||||||||
| Especialista em Saneamento Básico |
v, ngenara antra ou ngenara menta, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver. |
40 | 1 | - | 1 | 2 | 5 | 1 | 1 | 7 | 9 | R$ 7.675,53 |
| Analista de Regulação – Especialista em Transportes |
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção, Engenharia de Transportes ou Arquitetura e Urbanismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no órgão de classe se houver. |
40 | 2 | - | - | 2 | 5 | 1 | 1 | 7 | 9 | R$ 7.675,53 |
NOTAS EXPLICATIVAS: 1) Escolaridade Mínima Exigida: realizada em instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC; 2)CH: Carga Horária; 3) Ampla: Ampla Concorrência; 4) PcD: Pessoa com Deficiência. *Compreende-se por cadastro de reserva o grupo de candidatos aprovados em todas as fases do concurso público, mas não classificados dentro das vagas imediatas disponibilizadas, observado o limite de vagas no quadro acimna. O número de cadastro de reserva poderá variar de acordo com o número de candidatos de cargo que alcançar os índices mínimos para aprovação, conforme subitens 5.1.4 e 5.2.7 deste Edital,
1.4 A nomeação, a posse e o exercício dos cargos elencados neste Edital serão regidos pela Lei nº13.743, de 29 de março de 2006, e alterações posteriores. 1.5 A remuneração dos servidores poderá, ainda, ser composta por outras vantagens, como a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação – GDR, no percentual de até 60% (sessenta por cento), incidente sobre o valor da última referência da classe em que o servidor se encontra, da respectiva tabela de vencimento da carreira; e a Gratificação de Titulação no percentual máximo de 60% (sessenta por cento), incidente sobre o vencimento. 1.6 O presente Concurso Público será composto pelas seguintes etapas:
a) Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova Discursiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; e
c) Avaliação de Títulos para todos os cargos, de caráter meramente classificatório.
1.7 Os candidatos serão submetidos, ainda, à etapa de comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter meramente eliminatório, a ser solicitada pela ARCE após a homologação do Concurso Público.
1.8 A Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos da ARCE, regida pela Lei Estadual nº 17.332, de 29 de outubro de 2021, alterada Lei