DOE 20/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº013 | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2025
54
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| CESAR OLIVEIRA DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 300.055-1-1 | 47,55 | ||
| VICENTE GILLIARD DE ARAÚJO | POLICIAL MILITAR | 306.660-1-1 | 47,55 | ||
| ALAN JORGE GALDINO DE CARVALHO | POLICIAL MILITAR | 307.333-1-2 | 47,55 | ||
| JANAEL ALVES DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 303.085-1-4 | 1 REVOLVER CAL.38; |
444,00 | 49,33 |
| ANTONIO DYEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA | POLICIAL MILITAR | 303.456-1-4 | 11 MUNIÇÕES CAL.38 | 49,33 | |
| CARLOS TEIXEIRA SANTOS |
POLICIAL MILITAR |
304.528-1-X |
49,33 |
||
| ANTONIO ELENILSON FELIPE UCHOA |
POLICIAL MILITAR |
300.738-1-9 |
49,33 |
||
| CESAR OLIVEIRA DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 300.055-1-1 | 49,33 | ||
| VICENTE GILLIARD DE ARAÚJO | POLICIAL MILITAR | 306.660-1-1 | 49,33 | ||
| ALAN JORGE GALDINO DE CARVALHO | POLICIAL MILITAR | 307.333-1-2 | 49,33 | ||
| CICERO ADRIANO SILVA FREIRES | POLICIAL MILITAR | 300.057-1-6 | 49,33 | ||
| CÉLIO MARTINS DE ARAÚJO | POLICIAL MILITAR | 308.650-9-X | 49,33 | ||
| HOODSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE | POLICIAL MILITAR | 308.464-1-9 | 2 REVOLVER CAL.38; |
820,00 | 30,37 |
| CICERO ADRIANO SILVA FREIRES | POLICIAL MILITAR | 300.057-1-6 | 5 MUNIÇÕES CAL.38 | 30,37 | |
| ANTONIO DYEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA | POLICIAL MILITAR | 303.456-1-4 | 30,37 | ||
| CARLOS TEIXEIRA SANTOS |
POLICIAL MILITAR | 304.528-1-X | 30,37 | ||
| RUBERLÂNDIO CARNEIRO BENIGNO |
POLICIAL MILITAR | 300.510-1-7 | 30,37 | ||
| JOÃO EUDO MACHADO BEZERRA | POLICIAL MILITAR | 303.858-1-0 | 30,37 | ||
| CARLOS EMANUEL ALVES | POLICIAL MILITAR | 303.172-1-1 | 30,37 | ||
| DJONATTAN HELBER BATISTA DE SOUZA |
POLICIAL MILITAR | 587.289-1-8 | 30,37 | ||
| ANTÔNIO ELENISON FELIPE UCHÔA | POLICIAL MILITAR | 300.738-1-9 | 30,37 | ||
| ADAYLTON FREITAS VIEIRA COSTA | POLICIAL MILITAR | 302.639-1-X | 30,37 | ||
| JOSÉ DE SOUZA SANTANA | POLICIAL MILITAR | 300.233-1-5 | 30,37 | ||
| LEONILDO ALVES DE MELO | POLICIAL MILITAR | 307.678-1-0 | 30,37 | ||
| ADRIANO SILVA SOARES | POLICIAL MILITAR | 306.825-1-3 | 30,37 | ||
| JOSÉ IVAN DA SILVA FILHO | POLICIAL MILITAR | 305.579-1-X | 30,37 | ||
| SAMUEL LOPES DE ARAÚJO | POLICIAL MILITAR | 300.356-1-5 | 30,37 | ||
| TIAGO DOS SANTOS FREIRES |
POLICIAL MILITAR | 306.641-1-6 | 30,37 | ||
| JOSÉ NAÉCIO DE SOUZA ALENCAR | POLICIAL MILITAR | 300.249-1-5 | 30,37 | ||
| CARLOS RANILLSON LEITE QUEIROZ | POLICIAL MILITAR | 305.296-1-8 | 30,37 | ||
| JANAEL ALVES DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 303.085-1-4 | 30,37 | ||
| ALAN JORGE GALDINO DE CARVALHO | POLICIAL MILITAR | 307.333-1-2 | 30,37 | ||
| VICENTE GILLIARD DE ARAÚJO | POLICIAL MILITAR | 306.660-1-1 | 30,37 | ||
| ROMÉRIO SOARES PINHEIRO | POLICIAL MILITAR | 309.108-5-0 | 30,37 | ||
| WADSON ERICK DUARTE |
POLICIAL MILITAR | 305.488-1-7 | 30,37 | ||
| JOSÉ IRANILTON CARDOSO ARAÚJO | POLICIAL MILITAR | 303.452-1-5 | 30,37 | ||
| DEMETRIUS MARCELINO GOMES DANTAS | POLICIAL MILITAR | 843.973-7-7 | 30,37 | ||
| HELAINE CRISTINA PEREIRA FERNANDES | POLICIAL MILITAR | 305.321-1-2 | 30,37 | ||
| RUMENIG TEIXEIRA DE OLIVEIRA |
POLICIAL MILITAR | 309.033-1-5 | 30,37 | ||
| ANTÔNIO JOZIVAN MARTINS BANDEIRA |
POLICIAL MILITAR | 302.565-1-4 | 1 REVOLVER CAL.38; |
444,00 | 49,33 |
| JOSÉ IVAN DA SILVA FILHO | POLICIAL MILITAR | 302.579-1-X | 11 MUNIÇÕES CAL.38 | 49,33 | |
| JOSÉ IRANILTON CARDOSO ARAÚJO |
POLICIAL MILITAR | 303.452-1-5 | 49,33 | ||
| SAMUEL LOPES DE ARAÚJO | POLICIAL MILITAR | 300.356-1-5 | 49,33 | ||
| TIAGO DOS SANTOS FREIRES | POLICIAL MILITAR | 306.641-1-6 | 49,33 | ||
| JOSÉ NAÉCIO DE SOUZA ALENCAR | POLICIAL MILITAR | 300.249-1-5 | 49,33 | ||
| JOÃO PAULO DA SILVA MACIEL | POLICIAL MILITAR | 306.265-1-6 | 49,33 | ||
| CARLOS RANILLSON LEITE QUEIROZ | POLICIAL MILITAR | 305.296-1-8 | 49,33 | ||
| CÉLIO MARTINS DE ARAÚJO | POLICIAL MILITAR | 308.650-9-X | 49,33 | ||
| TOTAL | R$ 2559,86 |
*** *** * PORTARIA Nº0277/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar AGILSON CESAR SALES MATIAS , ocupante do posto de Capitão BM, matrícula nº 300.010-7-9, desta Secretaria, a viajar** aos Municípios de Nova Russas/CE, Novo Oriente/CE, Mucambo/CE, São Benedito/CE, Ibiapina/CE e Baturité/CE, nos dias 14 a 17/01/2025, com a finalidade de atender ao Programa de Enfrentamento a Violência contra a Mulher nos Municípios, conforme NUP 10001.000447/2025-99, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** * EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº005/2024 EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.** PARTICÍPES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, doravante denominado MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ – PR/CE, COM SEDE À RUA João Brígido, nº 1260, Joaquim Távora, EP: 60135-080, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/001-84, representado, neste ato por seu Procurador-Chefe, Dr. Marcelo Mesquita Monte, portador da Cédula de Identidade n.º 815269-84 SSP/ CE, CPF: 024.119.307-98, matrícula 680, nomeado pela Portaria PGR/MPF n.º 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU n.º 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 2, e no exercício das atribuições conferidas pela Portaria PGR/MPF n.º 357, de 5 de maio de 2015, e o ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, doravante denominada SSPDS/ CE, com sede na Av. Aguanambi, s/nº, Bairro de Fátima, CEP 60415-390, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Antônio Roberto Cesário de Sá, brasileiro, CPF nº 794.758.927-53, residente e domiciliado nesta capital, com endereço profissional na Av. Aguanambi, s/nº, Bairro de Fátima, CEP 60415-390, Fortaleza/CE, nomeado por Ato governamental do Estado do Ceará, para o cargo segundo ato, publicado no DOE n° 100, de 29 de maio de 2024, e no exercício das atribuições conferidas no inciso VII, do Art. 93 da constituição do Estado do Ceará de 1989, no inciso VI, do Art. 25 e XVI, do Art. 50, ambos da Lei nº 16.710/2018, inciso XIX, do Art. 14 do Decreto nº 28.794, de 13 de julho de 2007, com a interveniência da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, com sede no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na Rua Professor Guilhon, S/N - Aeroporto. FORTALEZA, CE - CEP: 60.415-390 , doravante denominada PCCE, neste ato representada pelo seu Delegado Geral, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, celebram o Termo, nos termos fundamentos na Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes: DO OBJETO :O presente termo tem por objeto a disponibilização de informações cadastrais de interesse do PR-CE, por meio de acesso ao banco de dados do Sistema Integrado de Segurança Pública/CE – SISP, disponibilizado acesso aos membros e servidores do respectivo órgão, sendo a contrapartida determinada conforme Cláusula Terceira do persente termo. DA VIGÊNCIA – Esse Termo terá vigência de 60(sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, condicionada sua eficácia a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. DO FORO - Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, que não possam ser solucionadas administrativamente pelos partícipes, fica eleito o foro da Justiça Federal no Ceará, Seção Judiciária de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Antônio Roberto Cesário de Sá - Secretário da Segurança Pública e Defesa Social; Marcelo Mesquita Monte - Procurador-Chefe da PR/CE; Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha - Delegado Geral. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº005/2024
Guilherme Gurgel Barroso Pimentel ASSESSORIA JURÍDICA