DOE 15/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº010 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2025 71

2007; na Lei Municipal No. 1316/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR: R$ 260.047,14 (duzentos e sessenta mil, quarenta e sete reais e quatorze centavos); VIGÊNCIA: Inicia na data de 01 de janeiro de 2025, com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: Comarca de ACARAÚ-CE; DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024; SIGNATÁRIOS: EDINILTON LIMA ARAÚJO e ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2025 CEO.R/ACARAÚ NUP: 24001.106600/2024-14

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELA CRUZ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 681/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR: R$ 130.258,06 (Cento e trinta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e seis centavos); VIGÊNCIA: Inicia na data de 01 de janeiro de 2025, com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: Comarca de Bela Cruz-CE; DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ OTACÍLIO DE MORAIS NETO e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2025 CEO.R/ACARAÚ**

NUP: 24001.106600/2024-14

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 364/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR: R$ 120.447,38 (Cento e vinte mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos); VIGÊNCIA: Inicia na data de 01 de janeiro de 2025, com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: Comarca de CRUZ-CE; DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024; SIGNATÁRIOS: JOÃO MUNIZ SOBRINHO e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2025

CEO.R/ITAREMA NUP: 24001.106600/2024-14

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAREMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO/ REGIONAL - Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 450/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR: R$ 171.951,53 (Cento e setenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos); VIGÊNCIA: Inicia na data de 01 de janeiro de 2025, com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: Comarca de ITAREMA-CE; DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024; SIGNATÁRIOS: ELIZEU CHARLES MONTEIRO e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2025 CEO .R/ITAPIPOCA CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT

PROCESSO Nº24001.001443/2025-32

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UMIRIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , no que tange aos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/ Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 344/2009, de 29 de junho de 2009 (Município de UMIRIM), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; VALOR: R$ 55.680,84 (cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: Inicia em 1º de janeiro de 2025, com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: COMARCA DE ITAPIPOCA; DATA DA ASSINATURA: 17/12/2024; SIGNATÁRIOS: Felipe Carlos Uchôa Sales Ribeiro e Antonio Ednardo Braga Lima Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2025 CEO.R/ACARAÚ

NUP: 24001.106600/2024-14

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/ Regional Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, localizado no município de Acaraú, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como