DOE 15/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 15 de janeiro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº010 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 16 de janeiro de 2025, da designação de ANTONIO ROBERIO TEIXEIRA RODRIGUES , constante na Portaria CC Nº 0037/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de julho de 2024, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional da CASA CIVIL. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de janeiro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA CC Nº001/2025.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8°, o inciso III do art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o art. 71 do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora ÂNGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO, Orientadora da Célula Financeira, matrícula n° 10314917, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Coordenador Administrativo-Financeiro da Casa Civil-COAFI, a partir de 25 de janeiro de 2025 até ulterior deliberação. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de janeiro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2023

I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70; V – ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, CEP. 60.125-101, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.014571/2024-68, no Contrato nº 013/2023, e no inciso II, do art. 57 e art. 54, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no art. 190 da lei 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por mais 12 (doze) meses, com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: A renovação contratual corresponde ao valor mensal de R$ 111.979,30 (cento e onze mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta centavos), ficando resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Conven-ções Coletivas de Trabalho; X - DA VIGÊNCIA: a contar do dia 28 de janeiro de 2025 e poderá ser rescindido antecipa-damente desde que haja aviso de encerramento com anterioridade mínima de 60 (sessenta) dias. Considerando nova contratação por meio do processo licitatório NUP 30001.014503/2024-07 em andamento; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII – DATA: 08 de janeiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Lúcia Maria Simões Pereira, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240022

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240022, de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de monitoramento do sistema de distribuição e produção de água para consumo , compreendendo lavagem, limpeza e descontaminação do sistema de abastecimento e fornecimento às embarcações, bem como de monitoramento de efluente da estação de tratamento de efluentes domésticos com vistas a reutilização com fins não potáveis do Terminal Portuário do Pecém, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914552024, até o dia 31/01/2025, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.

Andersson Silva de Almeida

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240024

IG Nº1355762000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240024, de interesse da Secretaria da Proteção Social - SPS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da Unidade de Gerenciamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – PROARES III 2ª Fase/Secretaria da Proteção Social-SPS, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas, conforme especificações contidas