DOE 14/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº009 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2025

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HISTÓRICO VALOR (R$) Gratificação de 1/3 do soldo Lei Estadual nº 11.167, de 07/01/1986 59,63 Gratificação Militar Lei Estadual nº 13.145, de 18/09/2001 1.647,51 Gratificação de Qualificação Policial Lei Estadual nº 13.145, de 18/09/2001 2.173,60 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI Lei Estadual nº 15.070, de 20/12/2011 2.723,47 TOTAL 6.836,77

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 00356223/2001 – VIPROC, relativo a Reforma “EX-OFFICIO”, por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada do Segundo Sargento PM da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 016.503-2-7 – ELIAS GOMES DE MELO , RESOLVE reformá-lo na atual graduação de 2ºSGT PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 05/07/1995, fundamentado nos dispositivos dos arts. 93, 94, inciso I, alínea “c” e art.95, parágrafo único da Lei nº 10.072 de 20/12/1976, tendo como base de cálculos as verbas abaixo discriminadas:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 09643867/2021 – VIPROC, relativo a Reforma “ex-offício”, por haver atingido idade limite de permanência na reserva remunerada do 3º Sargento RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 024.007-1-5 – FRANCISCO BEZERRA ARRUDA , RESOLVE reformá-lo na atual graduação de 3º Sargento PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 31/12/2012, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988 e dos arts. 187, 188, inciso I, alínea “c.2”, da Lei nº 13.729, de 11/01/2006, na quantia de:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 04929630/2003, relativo à REFORMA “EX OFFÍCIO”, por ter atingido a idade limite na reserva remunerada, do 2º Sargento RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 018.757-1-X – LUIZ RIBEIRO , RESOLVE reformá-lo na graduação de 2º Sargento PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 19/02/1993, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988 e dos artigos 93, 94, inciso I, alínea “c” e 95, parágrafo único, da Lei nº 10.072, de 20/12/1976, na quantia de: