DOE 14/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº009 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2025
178
IMPORTÂNCIA (R$)
HISTÓRICO
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI 2
TOTAL
10,60 1.208,38
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de janeiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 04929070/2003 – VIPROC, relativo à REFORMA “ex offício” por haver atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, do 3º Sargento RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 022.618-1-2 – AZARIAS MARINHO DOS SANTOS , RESOLVE reformá-lo na atual graduação de 3º Sargento PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 13/07/2003, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, dos artigos 93, 94, inciso I, alínea “c”, 95, parágrafo único, da Lei nº 10.072, de 20/12/1976, na quantia de:
| HISTÓRICO | VALOR(R$) | |
|---|---|---|
| Soldo Lei nº 13.333, de 22/07/2003 | 79,88 | |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 23,97 | |
| Gratificação Militar Lei nº 13.333, de 22/07/2003 | 343,84 | |
| Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.333, de 22/07/2003 | 465,41 | |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada(VPNI) | 12,99 | |
| TOTAL | 926,09 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental publicado no DOE de 18/01/2018, que concedeu à reforma “ex offício” por ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada do 3º Sargento PM RR AZARIAS MARINHO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 022.618-1-2. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 04157565/2003 – VIPROC, relativo à REFORMA “EX OFFICIO” “POST MORTEM” por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, do CABO RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 017.975-1-4 – ALONSO FRANCISCO DE SOUSA , RESOLVE reformá-lo na atual graduação de Cabo PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 20/01/1986, fundamentado nos dispositivos dos arts. 93, 94, inciso I, alínea “c” e art. 95, parágrafo único da Lei nº 10.072, de 20/12/76, na quantia de:
| HISTÓRICO | IMPORTÂNCIA(CR$) |
|---|---|
| Soldo Lei nº 11.165, de 20/12/1985 | 690.000,00 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, 07/01/1986 | 207.000,00 |
| Indenização de Habilitação Policial Militar – 30% Lei nº 11.167,07/01/1986 | 207.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.104.000,00 |
| Indenização Adicional de Inatividade – 50% Lei nº 10.632,23/03/1982 | 552.000,00 |
| TOTAL | 1.656.000,00 |
| *Moeda corrente no período: Cruzeiro, de 15/05/1970 à 27/02/1986 | |
| HISTÓRICO(EM 01/07/2000, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.035, DE 30/06/2000) | IMPORTÂNCIA(R$) |
| Soldo Lei nº 12.840, de 14/07/1998 | 52,05 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 15,62 |
| Gratificação Militar Lei nº 13.035, de 30/06/00 | 277,00 |
| Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.035, de 30/06/00 | 374,00 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI | 16,94 |
| TOTAL | 735,61 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 05798495/2008 – VIPROC, relativo à REFORMA “EX OFFICIO” POST MORTEM por ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada do Cabo da Polícia Militar do Estado do Ceará, matrícula funcional nº 021.720-1-1 – FRANCISCO VICENTE DE PAULA , RESOLVE reformá-lo na atual graduação de Cabo PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 02/02/1988, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 93, 94, inciso I, alínea “c”, 95, inciso IV e V, 97, da Lei nº 10.072/76, na quantia de:
| HISTÓRICO (VALORES EM 02/02/1988, DATA EM QUE COMPLETOU 56 ANOS DE IDADE) | VALOR (R$) | |
|---|---|---|
| Soldo (Lei nº 11.428, de 22/03/1988) | 7.502,00 | |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 30% (Lei nº 9.660, de 06/12/1972) | 2.250,60 | |
| Gratificação da Função Categoria I – 30%(Lei nº 10.669,de 20/05/1982) | 2.250,60 | |
| TOTAL | 12.003,20 | |
| GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE INATIVIDADE – 50%(LEI Nº 10.632,DE 23/03/1982) | 6.001,60 | |
| TOTAL | 18.004,80 |
MOEDA VIGENTE: CRUZEIRO (Cr$) - PERÍODO DE 15/05/1970 A 27/02/1986
HISTÓRICO (VALORES EM 01/07/2000, CONFORME LEI Nº 13.035 DE 30/06/2000) VALOR R$ Soldo (Lei nº 12.840, de 14/07/1998) 52,05 Gratificação de Tempo de Serviço – 30% (Lei nº 11.167, de 07/01/1986) 15,62 Gratificação Militar (Lei nº 13.035, 30/06/2000) 277,00