DOE 10/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº007 | FORTALEZA, 10 DE JANEIRO DE 2025
80
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 16.206/2017 (referência 5), com efeitos financeiros da referência 8 a partir de 01/04/2021, conforme art. 5º da Lei nº17.181/2020 | 4.222,19 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 | 633,33 |
| Gratificação de Localização – 5% - Art.12, Inciso I, da Lei nº 14.238/2008 | 211,11 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei 14.238/2008 | 141,05 |
| Gratificação de Especialização – 35% - Art. 8º,Inciso II,da Lei nº 14.238/2008 | 1.477,77 |
| TOTAL | 6.685,45 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de dezembro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05898278/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,*JOÃO HUMBERTO DE ARAÚJO, CPF 053.116.243-53, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO ESPECIALIZADO, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09029117, lotado na Secretaria da Educação,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento de 20 horas Lei nº 16.285/2017 c/c o Decreto Estadual nº 32.202/2017 R$ 1.860,11 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 23,5% - art.62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com o art.3º, inciso II da Lei nº16.104/2016, combinado com o art.1º da Lei Complementar nº 200/2019 R$ 437,13 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei Estadual nº15.901/2015 R$ 416,10 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei nº 16.104/2016 R$ 66,00 |
| TOTAL R$ 2.779,34 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/10/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/10/2024, que concedeu aposentadoria à JOÃO HUMBERTO DE ARAÚJO, matrícula nº 09029117. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00044448/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora*FÁTIMA MARIA FELIX, CPF nº 231.575.003-25, que exercia o cargo de Assistente de Administração, Despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula 00095419, carga horária de 40 horas semanais, lotado no Departamento Estadual de Trânsito,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento – 40h - ADO (Lei nº 15.952/2016) 2.461,59 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 10% (Lei nº 9.826/74, art. 43) 246,16 |
| Gratificação de Produtividade – 145,5% (Lei Estadual nº 14.304/2009 c/c Lei nº 15.204/2012) 3.581,61 |
| Abono Compensatório(Lei nº 12.991/1999) 189,44 |
| TOTAL 6.478,80 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 16/02/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 21/02/2024, que concedeu aposentadoria a Fatima Maria Felix, CPF nº 231.575.003-25. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00827596/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTÔNIO LAILTON NASCIMENTO PINTO , CPF 070.080.903-15, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência C, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 066061-1-3, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 horas - Lei nº 16.513/2018, combinado com Decreto Estadual nº 32.551/2017/2018 | R$ 1.361,60 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 22% - art. 62, inciso V de Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 1º da Lei complementar nº 200/2019 e art. 2º da Lei nº 16.285/2017. | R$ 299,55 |
| Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) - Lei nº 15.576/2014 | R$ 115,50 |
| Parcela Nominal Identificável - Art. 1º, §5º da Lei Estadual nº 15.901/2015 | R$ 20,96 |
| TOTAL | R$ 1.797,61 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/10/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/10/2024, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à ANTÔNIO LAILTON NASCIMENTO PINTO, matrícula nº 066061-1-3. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTEO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00683649/2008 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA OLIVEIRA DA SILVA , CPF nº 136.232.303-91, que exerce a função de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0697541.0, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/12/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento 30 Horas (14.180/2008) | 302,39 | |
| Progressão Horizontal 15%(art. 43 da Lei nº 9.826/1974) | 45,36 | |
| TOTAL | 347,75 |
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima estadual de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento na Lei Estadual n°14.184/2008, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/10/2023, publicado no DOE em 19/10/2023, que concedeu a aposentadoria a servidora Maria Oliveira Da Silva, matricula n°0697541.0, lotada na Secretaria de Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE