DOE 13/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 13 de janeiro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº008 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº563/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 30 de dezembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº563/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
| Nº DE ORDEM | CGF | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07.083.815-1 | BASTOS SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO CORPORATIVO LTDA - M |
| 02 | 06.572.201-9 | F T LOCAÇÕES DE TRANSPORTES LTDA ME |
| 03 | 07.005.407-0 | F. V. DE OLIVEIRA LEMOS LTDA |
| 04 | 07.033.761-6 | FERREIRA CONSTRUCOES LTDA |
| 05 | 07.200.771-0 | FW MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP |
| 06 | 07.049.079-1 | J2 ESTRUTURAS E PRODUCOES LTDA - ME |
| 07 | 07.155.568-4 | LP COMERCIO DE ALIMENTOS |
| 08 | 06.153.787-0 | RESTAURANTE YAKICHINA & NO SAN LIMITADA |
| 09 | 07.001.854-5 | VERMELHA / ATELIE DE CULTURA LTDA |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº568/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 30 de dezembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº568/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
| Nº DE ORDEM | CGF | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.745.823-8 | DSL RESTAURANTE LTDA |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº579/2024 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 31 de dezembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº579/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
| Nº DE ORDEM | CGF | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.772.327-6 | A R RIBEIRO ARAGAO - ME |
*** *** * EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº5/2025 - CESEC**
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte R A DE OLIVEIRA NETO LTDA , CGF: 06.209.669-9, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.20037. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº002/2025.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 29 E 30 E CRIA O ARTIGO 31 NA PORTARIA Nº004, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI E DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, VOLTADO À APLICAÇÃO DE SANÇÕES NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SEINFRA O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual de 1989, CONSIDERANDO a competência da SEINFRA em estabelecer normas, controles e padrões para serviços executados em sua área de abrangência, nos termos do art. 40, inciso IX, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO as normas gerais de aplicação de