DOE 09/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº006 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2025 13

DOCUMENTO VÁLIDO SEM RASURA DISQUE ADAGRI: 0800 280 0410

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 71/2024

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: AZEDO E FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS . OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Elaboração de um estudo técnico relativo ao tratamento tributário com relação ao Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) nas operações de venda de bens do ativo imobilizado e venda de Ações dos anos de 2022, 2023 e 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2024/32286, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Felipe Regis Mendes Franco - Representante legal da AZEDO E FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 115/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: NEBRAN FLEET LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA . OBJETO: Prestação do serviço de locação de veículos , devidamente registrados e regularizados, para uso da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, com livre quilometragem e possibilidade de uso em todo território