DOE 08/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº005 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2025

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 150/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: PRONTOCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA /CNPJ-MF: 08.711.085/000128, Rua José Lourenço, nº 531, Meireles, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição e o fornecimento procedimento de oclusão percutânea de shunts intracardíacos e de cateterismo cardíaco esquerdo por via transeptal, além da internação, materiais necessários para o procedimento e a equipe médica para a sua realização, por força da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 3022070-75.2024.8.06.0001 (Agravo de Instrumento nº 3004575- 21.2024.8.06.0000), devidamente especificados no Termo de Referência – Processo NUP nº 46042.031160/2024-91 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/28392, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.031160/2024-91 e o Termo de Dispensa de Licitação nº 180/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 99.950,90 (noventa e nove mil novecentos e cinquenta reais e noventa centavos) pagos em Conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008. 10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código reduzido 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 16 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e PRONTOCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA neste Ato representada por José Klauber Roger Carneiro/Contratada.

Katherine Saunders Gondim

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 159/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA /CNPJ-MF: 55.397.875/000160, Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1930, Conj. 01, Primeiro andar, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a Contratação emergencial de serviço médico hospitalar para a realização do procedimento cirúrgico de linfadenectomia cervical , visando o pagamento dos honorários médicos e da equipe médica completa, conforme prescrição médica e determinação judicial nº 3023564- 72.2024.8.06.0001 e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.029984/2024-09 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/31806, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.029984/2024-09; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 186/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021. O seu objeto terá execução IMEDIATA e será considerado concluído quando todas as obrigações pactuadas pelas partes forem devidamente cumpridas, ocorrendo, assim, a extinção contratual com cumprimento das obrigações acordadas.. VALOR GLOBAL: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 7999 46200008.10.302.423.20848.03.3 39091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 7934 46200008.10.302.423.20848.03.339091.2.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 2368020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 18 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/ Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS LTDA neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE