DOE 06/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº003 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2025

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TORNAR SEM EFEITO PROC. Nº22001.129910/2024-81

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.129910/2024-81 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEM MANUEL MATOSO FILHO situada na Avenida Maria Ramalho, nº 336, Bairro: Centro inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0229- 51, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.129910/2024-81 e a empresa WORLD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob Nº 24.843.634/0001-74 , publicado no DOE, de 02 de janeiro de 2024, página 29, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 06 de dezembro de 2024, página 46. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,03 de janeiro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1357259

I - ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao contrato nº 06/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2775, Castelão, CEP: 60.861-212, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS ; V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 6475 – José de Alencar; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como de acordo com o Processo Administrativo NUP 42001.002635/2024-67.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato n°006/2024 por mais 12 (doze) meses, com início a contar do dia 17 de janeiro de 2025 até 17 de janeiro de 2026, nos termos previstos em sua Cláusula Décima, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução contratual, sendo o valor atualizado de R$ 74.896,50 (setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 74.896,50 (setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 20/12/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário do Esporte e GUSTAV SOUZA COSTA - Representante Legal. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº387/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JAYNA CAROLINA NOBRE DOMINGUES , que exerce a função de Coordenador DNS2, matrícula nº 497.757-1-7, lotada na Coordenadoria Administrativo Financeira – COAF, desta secretaria, a viajar aos municípios de Ipaumirim/ Fortaleza - CE, no período de 30 a 31 de outubro do corrente ano, a fim de participar de Descerramento da Placa Comemorativa em Alusão aos 100 Anos dos Postos Fiscais, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº90/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 240 /2024 (publicado no D.O.E. de 04/12/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 26 de dezembro de 2024.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº90/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)225, 226/2024

ATO DECLARATÓRIO Nº91/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 120, 167, 183/2021; 203/2023 e 201/2024 (publicado no D.O.E. de 21/11/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 26 de dezembro de 2024.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº91/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)120, 167, 183/2021; 203/2023 E 201/2024