DOE 03/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025 39

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA MULHERES, CNPJ nº 49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: a Av. Barão de Studart. Nº 598 - Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE , CNPJ sob o nº: 07.817.778/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Monte, nº 563, Bairro Centro Sobral/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação de prazo do Contrato nº001/2024-SEM que tem como objeto o fornecimento de Água Tratada ou Coleta de Esgoto da Casa da Mulher Cearense de Sobral, situada na Avenida Monsenhor Aloísio Pinho, s/n - Cidade Gerardo Cristino de Menezes, Sobral – CE.; IX - VALOR GLOBAL: 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente aditivo ao contrato nº 001/2024, será prorrogado por 12 (doze) meses, com início no dia 11 de janeiro de 2025 e término em 10 de janeiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XII - DATA: 26 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Claudia Helena Jorge de Lima Leite - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres e Ana Paula Pires de Andrade - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral – SAAE . Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 032/2024

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.958.941/0001-21 CONTRATADA: NEXO PROCESSOS, PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA ., inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 46.614.394/0001-79. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria especializada em elaboração e monitoramento de Planejamento Estratégico para Secretaria das Mulheres, localizada em Fortaleza-Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: . O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) pagos em até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) 62100001.04.122.421.20229.03.339039.1.500.9100000.0 (dotação 00033). DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Claudia Helena Jorge de Lima Leite - SECRETARIA DAS MULHERES - CONTRATANTE e Hueliton Rocha Sampaio - NEXO PROCESSOS, PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA. - CONTRATADO.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 229 de 04 de dezembro de 2024, que publicou a Portaria Nº 406/2024 – SEPLAG, referente à alteração do Identificador do Exercício da Fonte de Recursos 1.801.1200004 – Recursos Provenientes da Contribuição Patronal, referente ao Órgão Fundo Financeiro – FUNAPREV. Os Anexos I e II, da referida Portaria PASSAM A VIGORAR NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTA CORRIGENDA. Onde se lê: