DOE 06/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº003 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2025

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OUTROS

EXTRATO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SERVIDORES DO DETRAN-CE (AASDETRAN). Denominação : Associação dos Aposentados e Pensionistas Servidores do DETRAN-CE (AASDETRAN). Fundação : 20/03/2024. Sede e Foro: Sede e foro provisórios em Maracanaú-CE, com endereço provisório na Rua 13, casa 03, Conjunto Industrial, CEP 61925250, Maracanaú-CE. Natureza : Entidade civil sem fins econômicos, com jurisdição em todo o Estado do Ceará. Finalidades Principais : Representar e defender os direitos e interesses dos servidores aposentados do DETRAN-CE, administrativa e judicialmente; promover a união da categoria e participar de movimentos em defesa dos interesses dos associados; reivindicar a paridade dos inativos e pensionistas com os servidores em atividade; promover eventos de lazer, comemorativos e culturais; prestar assistência e auxílios aos associados, conforme previsto no estatuto. Composição do Quadro Social : Servidores aposentados do DETRAN-CE, servidores afastados aguardando aposentadoria, servidores da ativa com abono de permanência e pensionistas do DETRAN-CE. Categorias de Associados : Fundadores, contribuintes e honorários. Administração : Assembleia Geral: órgão máximo deliberativo; Diretoria Executiva: 7 membros (Presidente, VicePresidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor Jurídico, Diretor de Cultura, Divulgação e Lazer, Diretor Ouvidor); Conselho Fiscal: 3 membros efetivos e 2 suplentes. Mandato : 3 anos, sem reeleição para o mesmo cargo na gestão imediatamente subsequente. Eleições : Voto direto e secreto dos associados, realizada na primeira semana de dezembro do último ano do mandato. Fontes de Recursos: Contribuições mensais dos associados (1,5% do vencimento base); rendas patrimoniais e doações e subvenções. Patrimônio : Formado por bens móveis, imóveis, contribuições e doações. Duração : Prazo indeterminado. Dissolução : Só poderá ocorrer em Assembleia Geral Extraordinária convocada para este fim. Foro : Comarca de Maracanaú-CE para dirimir questões judiciais. O Estatuto completo, contendo todas as disposições sobre direitos e deveres dos associados, processo eleitoral, e demais regulamentações, encontra-se registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Maracanaú-CE. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. Sandra Maria Peixoto Almeida - Presidente da AASDETRAN.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação - Chamamento Público Nº 04/2024. A Prefeitura Municipal de Tejuçuoca/ CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará um processo administrativo de Licitação na modalidade Chamada Pública, tombado sob o Nº 04/2024, com critério de julgamento Proposta Técnica e de Custeio, tendo como objeto o Contratação de organização social já qualificadas no âmbito do Município de Tejuçuoca com finalidade específica de eventual e futura operacionalização da gestão e execução das ações e serviços de saúde do Município compreendendo a Atenção Primária à Saúde (APS) e unidades relacionadas do Município de Tejuçuoca, Estado do Ceará, sobre o amparo da Lei Federal no 9.637, de 15 de maio de 1998, Lei Municipal nº 01/2021. A Comissão de seleção e Qualificação comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será a partir do dia 15 de janeiro de 2025 até dia 17 de janeiro de 2025 às 09h00min, fica a abertura de sessão marcada para o dia 17 de janeiro de 2025 às 10h00min. O Edital do presente Chamamento Público poderá ser obtido gratuitamente pelos interessados no site da Prefeitura de Tejuçuoca na Internet, endereço de acesso https://www.tejucuoca.ce.gov.br/ e/ou https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. As entidades interessadas que necessitarem de informações e esclarecimentos complementares relativamente ao presente edital deverão fazer a solicitação pelo e-mail ([email protected]) e/ou através do endereço Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489 - Centro, Tejuçuoca/CE - CEP: 62610-000. Roberta Azevedo Vidal, Secretaria de Saúde de Tejuçuoca/CE, 03 de janeiro de 2025.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Extrato do Instrumento Contratual. A Comissão de Contratação, torna público o Extrato do Instrumento Contratual. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN, CNPJ Nº 07.535.446/0001-60. Contratada: Bandeira Atacarejo LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.º 12.306.779/0001-57. Situada à Rua Manoel Gonçalves, N.º 954, Centro, Quixeré/CE - CEP: 62.920-000. Fundamentação Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021. Modalidade da Licitação: Dispensa Eletrônica Nº: DL-004/2024-CPSMLN. Tipo: Menor Preço Por Lote. Objeto: aquisição de materiais permanentes diversos, (eletrodomésticos e informática), destinados a equipar o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. Do Preço: R$ 51.508,00 (cinquenta e um mil e quinhentos e oito reais), das Dotação Orçamentária Nº: 0101 10 302 0403 1.002 - Equipamentos e reaparelhamentos da Policlínica; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e materiais permanentes; Sub Elemento de Despesa: 44.90.52.99 - Outros materiais permanentes, com recursos do MAPP Nº 4983 da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte- CPSMLN. Data de Assinatura do Contrato: 04/12/2024. Da Vigência: A Partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2024. Do Foro: Comarca do Município de Limoeiro do Norte. Signatários: Francisca Jeane Gonçalves Lima/ Luzinete Bandeira de Oliveira. Limoeiro do Norte - CE, 04 de dezembro de 2024. Franciélio Matias de Freitas - Agente de Contratação/CPSMLN.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Extrato do Instrumento Contratual. A Comissão de Contratação, torna público o Extrato do Instrumento Contratual. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN, CNPJ Nº 07.535.446/0001-60. Contratada: Pesenti & Pelais LTDA, com sede Avenida Celso Garcia, Nº 1539, Vila Siam, CEP: 86.039-000, Londrina-PR, inscrita no CNPJ sob o Nº. 02.776.642/0001-02. Fundamentação Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021. Modalidade da Licitação: Dispensa Eletrônica Nº: DL-007/2024-CPSMLN. Tipo: Menor Preço Por Lote. Objeto: Aquisição de materiais permanentes (equipamentos hospitalares), destinados a equipar o Consórcio Público de Saúde Da microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN. Através do monitoramento de ações e projetos prioritários - MAPP Nº 4983 da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. Do Preço: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), das Dotação Orçamentária Nº: 0101 10 302 0403 1.002 – Equipamentos e reaparelhamentos da Policlínica; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e materiais permanentes; sub Elemento de Despesa: 44.90.52.99 – Outros materiais permanentes, com recursos do MAPP Nº 4983 da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN. Data de Assinatura do Contrato: 30/12/2024. Da Vigência: A partir da data de assinatura até 30 de dezembro de 2025. Do Foro: Comarca do Município de Limoeiro do Norte. Signatários: Francisca Jeane Gonçalves Lima/ Rodney Danilo Pesenti. Limoeiro do Norte - CE, 31 de dezembro de 2024. Franciélio Matias de Freitas, Agente de Contratação/CPSMLN.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Extrato de Contrato. O Município de Tejuçuoca, torna público o Extrato Resumido do Contrato Nº 2024.11.18.01.1, Concorrência Eletrônica Nº 2024.11.18.01-CE-INFRA, cujo objeto é a Serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos urbanos (varrição, entulho e resíduos de poda), incluindo a destinação final, serviços de varrição, capinação, roço, serviço de poda e pintura de meio fio, no Município de Tejuçuoca/CE, conforme descrição a seguir: Contratante: Prefeitura Municipal de Tejuçuoca – Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Ecomill Servicos LTDA. Data de Assinatura do Contrato: 23 de dezembro de 2024. Validade do Contrato: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 3.037.139,04 (três milhões e trinta e sete mil e cento e trinta e nove reais e quatro centavos). Assina Pela Contratante: Maria Rosilane Ricardo do Nascimento. Assina Pela Contratada: Renan Claudino Melo (Resp.Legal). Tejuçuoca/CE, 23 de dezembro de 2024. Maria Rosilane Ricardo do Nascimento - Secretário (a) de Infraestrutura.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Termo de Adjudicação e Homologação - Edital: 2024.11.18.01. A Autoridade Competente da(o) Município de Tejuçuoca, Sr.(a) Maria Rosilane Ricardo do Nascimento, no uso das atribuições legais, conforme a legislação vigente (Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis), após constatar a legitimidade dos atos procedimentos e correção jurídica das fases internas e externas do procedimento, resolve Adjudicar e Homologar o resultado do Concorrência eletrônica n° 2024.11.18.01. Empresas vencedoras: Empresa: Ecomill Serviços LTDA. Total: R$ 3.037.139,04. Lote 1: Situação: Encerrado. Empresa vencedora: Ecomill Serviços LTDA. Item: Serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos urbanos (varrição, entulho e resíduos de poda), incluindo a destinação final, serviços de varrição, capinação, roço, serviço de poda e pintura de meio fio, no Município de Tejuçuoca/CE. Valor Unitário: R$ 3.037.139,04. Quantidade: 1,00. Valor Global: R$ 3.037.139,04. Valor de Referência: R$ 3.752.273,16. Diferença: -R$ 715.134,12. Data e horário da Adjudicação e Homologação: 19 de dezembro de 2024 às 17:24. Maria Rosilane Ricardo do Nascimento - Secretaria de Infraestrutura.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - Título: AVISO DE RETIFICAÇÃO - Motivo: Erro de digitação na data de abertura - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação - Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº PCS.SE.CE.01.051224 - Objeto: AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA, MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE - Retificação: Onde se lê: ( Data de Abertura: 14/01/2025), Leia-se: ( Data de Abertura: 17/01/2025) . Presidente da Comissão de Licitação: Sergio Manoel Farias Brito.