DOE 03/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº5421/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.042517/2024-91, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5421/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 446-255/2024 VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|
| ANTONIO BATISTA MARQUES | Policial Militar | 113.070-1-9 | 1 Munição Cal 12 6,00 |
2,00 |
| JOSE VALTER DA SILVA |
Policial Militar | 309.241-8-5 | 2,00 | |
| PEDRO JULHIERME FULGÊNCIO SILVESTRE | Policial Militar | 306.877-1-X | 2,00 | |
| TOTAL | 6,00 |
POLICIAIS: 3 VALOR GERAL: 6,00 MUNIÇÕES:1
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº997/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.036480/2024-81, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, NATASSIA CRUZ BORGES DE MOURA , OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, matrícula 300.674-1-X, para exercício funcional no(a) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 23/12/2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº1127/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional da cidade de Iguatu/CE, que viajaram para Quixelô/CE, no dia 11/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir diligência solicitada pela Delegacia Municipal de Beberibe/CE; conforme processo nº 10051.035526/2024-44, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1127/2024-DIFIN DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ |
ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | ||||
| ROBERT ALVES DE SOUZA | 300.021-5-6 | Inspetor | Iguatu | Quixelô | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| WILLIAM EVERALDO SOUZA SILVA | 300.120-2-X | Inspetor | Iguatu | Quixelô | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| MARIA MARIMAR MOREIRA DE SALES | 300.109-5-7 | Inspetor | Iguatu | Quixelô | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| GUSTAVO ÍCARO HENRIQUES | 300.033-2-2 | Inspetor | Iguatu | Quixelô | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| FRANCISCO ALEX FELINTO DE LUCENA | 300.101-2-4 | Inspetor | Iguatu | Quixelô | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| EMMANUEL PINTO MELO | 300.244-1-9 | Inspetor | Iguatu | Quixelô | 0,5 | 131,43 | 65,71 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 394,26 |
PORTARIA Nº1134/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE MAIA GONÇALVES , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Ipueiras, matrícula nº 300.131-5-8, a viajar para Sobral/CE, no primeiro período do dia 21/11/2024 a 22/11/2024 e no segundo período do dia 25/11/2024 a 29/11/2024, com a finalidade de participar de Curso de Teoria e Prática de Vistoria Veicular; conforme processo nº 10051.032240/2024-15, concedendo-lhe uma diária e meia referente ao primeiro período e quatro diárias e meia referente ao segundo período, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso “II” do § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo II do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº1135/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS E CARGAS, que viajaram para SOBRAL, do dia 25/11/2024 ATÉ 29/11/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de ajudar a Delegacia Regional de Sobral a cumprir mandados de prisão naquela comarca; conforme processo nº 10051.033236/2024-66, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.