DOE 14/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

266 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº0713/2025 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº10001.012123/2024-12 - NUP, em conformidade com o art. 8, da Lei nº12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor LEONARDO FERNANDES DE ANDRADE , Perito Criminal, matrícula nº300.123-1-3, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 05/12/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

*** *** * PORTARIA Nº0714/2025 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº35/2024– SSPDS (SACC 1340048), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, referente à Contratação de empresa especializada em solução de rastreamento veicular para atender a demanda da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará - SSPDS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo e na proposta do CONTRATADO. RESOLVE: Designar o Sr. SAULO MARQUES CAETANO , matrícula funcional nº308.351-1-5, e, no impedimento deste, o Sr. MARCELO DE CARVALHO PINTO FILHO , Matrícula Funcional nº134.551-1-2, doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. JORGE LUCAS SOUZA RODRIGUES , Matrícula Funcional nº308.753-4-3, e, no impedimento deste, o Sr. JOÃO PAULO NASCIMENTO VIEIRA** , Matrícula Funcional nº135.276-1-X, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 11 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 11 de fevereiro de 2025.

Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº0715/2025 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº21/2024– SSPDS (SACC 1313756), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a SISGRAPH LTDA, referente à prestação de serviços de suporte para o Sistema Integrado de Gestão de Ocorrências - I/CAD, abrangendo suporte local com a disponibilização de 2 (dois) profissionais residentes em horário comercial e suporte remoto 24x7 fora do horário comercial junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança - CIOPS/SSPDS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo e na proposta do CONTRATADO. RESOLVE: Designar o Sr. JOÃO PAULO NASCIMENTO VIEIRA , matrícula funcional nº135.276-1-X, e, no impedimento deste, o Sr. MARIO HENRIQUE CARNEIRO COELHO , Matrícula Funcional nº136.013-1-3, doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. JORGE LUCAS SOUZA RODRIGUES , Matrícula Funcional nº308.753-4-3, e, no impedimento deste, o Sr. SAULO MARQUES CAETANO** , Matrícula Funcional nº308.351-1-5, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 11 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 11 de fevereiro de 2025.

Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº0716/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar DANIEL GABRIEL MAVIGNIER , ocupante da graduação Soldado PM, matrícula nº308.973-6-6, desta Secretaria, a viajar** ao Município de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 06 à 08/02/2025, com a finalidade de realizar atividade de segurança Orgânica em virtude da presença do Senhor Secretário Executivo de Ações Integradas e Estratégicas da SSPDS naquele Município, conforme NUP 10001.001993/2025-47, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.021739/2023-16 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA , matrícula 30005570, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 27.12.2023.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025. Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA Nº1167/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional da cidade de Juazeiro do Norte/CE, que viajaram para Icó, do dia 16.12.2024 ao dia 19.12.2024, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio e realizar levantamentos junto com o analista de inteligência responsável pelo alvo; conforme processo nº 10051.035725/2024-52, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1167/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº1168/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FILIPE FREITAS DE PINHO GOMES** , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE CRATEÚS, matrícula nº 791.113-6-8, que viajou para Fortaleza, do dia 14 ao 29/11/2024, com a finalidade de participar do Curso de Operações de Inteligência-COI 2014; conforme processo nº 10051.032439/2024-35,