DOE 13/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025

Nº DO PROCESSO: 43022.000323/2025-14 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 130/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521 ap 1702, Bairro Cocó CEP: 60192-010, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 05/08/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 05 DE FEVEREIRO DE 2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) E FELIPE SOUZA PINHEIRO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, neste ato representado pelo Superintendente da SOP Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Reconhece expressamente que deve a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO – RO , que cedeu o empregado Diego Demétrio Torres ora à disposição da Superintendência de Obras Públicas – SOP o valor de R$ 34.429,63 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos) referente ao ressarcimento dos meses de Outubro a Dezembro/2024, nos termos do NUP 43022.000277/2025-53. Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Não Vinculados de Impostos – 500 Subfonte: 500.9.1.0.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos Projeto/Atividade: 43200007.26.122.211.20926-Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 341/2024, arts. 3° e 8º; Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da lei Estadual nº 9.809, de 8 de dezembro de 1973; e Resolução do COGERF Nº 12/2021. Fortaleza /CE,11 de fevereiro de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

ATA DA 198ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP

Às 9:36 do dia 10/02/2025, teve início a 198ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, de forma remota, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa Filho, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo- Financeira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Científica, Thereza Maria Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (i) autorizar o pagamento do valor da anuidade do Conselho Nacional das Fundações Estadual de Amparo à Pesquisa (Confap) para o ano de 2025, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); (ii) conceder um prazo, até 28 de fevereiro de 2025, para que a empresa Empresa 4wbiontech apresente a licença ambiental necessária à assinatura do contrato para execução do projeto submetido ao Edital Mulheres Empreendedoras; (iii) determinar a devolução dos valores recebidos indevidamente por Anne Joyce Dantas e Stephanie Caroline Ferreira de Lima, que ingressaram no curso de doutorado em fevereiro de 2020 e receberam bolsas de forma irregular durante o período compreendido entre os meses de fevereiro e setembro de 2024. FUNCAP, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

Marília Rêgo G. Matos

PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº31/2025.

DEFINE AS METAS INSTITUCIONAIS PARA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO-GDTA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:

Art. 1º. Definir as Metas Institucionais para a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo-GDTA, dos servidores técnico administrativo da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para o semestre de janeiro a junho de 2025, prevista no Art. 21 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

Registre-se. Publique-se Cumpra-se.

REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 04 de fevereiro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

ANEXO DA PORTARIA Nº31/2025