DOEAM 07/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 07 fev/2025 estado do amazonas

Número 35.402 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 001/2025 - DG/SPASR DESIGNA servidor para a função que especifica.

O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO SÃO RAIMUDO , no uso de suas atribuições legais, nomeado através do Decreto de 09 de JANEIRO DE 2025, e,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016 que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558 de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificado digital (e CPF), no Sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

I - DESIGNAR o servidor ALEXANDRE JOSÉ SANTOS CABRAL DOS ANJOS, Diretor Geral, matricula nº 265285-4D, CPF: 666.921.562-20 lotada no Setor Direção, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO (ASSINA-ORC.) da UNIDADE GESTORA: 017131 - Serviço de Pronto Atendimento São Raimundo, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a contar de 09/01/2025;

Contratante: Município de Jutaí, CNPJ 04.285.896/001-53. Contratada: Ricardo Modesto Padovan; Objeto: Prestação de serviço de assessoria e consultoria em Brasília - DF, visando obter convênios, projetos e parcerias junto aos órgãos federais, para atender as necessidades do município; Modalidade: dispensa de licitação eletrônica 002/2025; Vigência: 11 meses, contado da assinatura, incluindo-se o dia de início, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Adm., na forma do art. 105 e seguintes da Lei nº 14.133/2021; Valor global: R$ 46.344,76; Dotação orçamentária: 02.02 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 04.122.0011.2005 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 3.3.90.36: Outros serviços de terceiros - Pessoa Física; 1.500 - Recursos Próprios; Fundamento legal: 75 inciso II, da Lei 14.133/2021 e Art. 144 , inciso II do Decreto Municipal 013/2024; Jutaí/AM 04/02/2025.

Prefeita

RICARDO MODESTO PADOVAN Contratado

Conceder Novo Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Informática , Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, Carga Horária Total de 1.200 horas, ofertado pela Fundação Matias Machline , localizada à Avenida Ministro Mario Andreazza Nº 916, Bairro Distrito Industrial, Manaus/ AM, pelo período de 10 (dez) anos, retroativo a março de 2021 até fevereiro de 2030. Advertir a instituição por não ter cumprido o prazo estipulado para solicitação de Novo Reconhecimento. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite Novo Reconhecimento do curso em tela.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE .

GABINETE DA DIRETORA GERAL DO SPA SÃO RAIMUNDO , em Manaus, 07 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA Presidente Substituta

Diretor SPA São Raimundo

Extrato Termo de Autorização de Dispensa de Licitação por Valor - O Município de Jutaí, representado pela Prefeita, no uso das atribuições legais conferidas pela lei Orgânica Municipal e artigo 72, VIII da Lei nº 14.133/2021; Resolve: I - Autorizar a contratação mediante dispensa de licitação eletrônica, para prestação de serviço de assessoria e consultoria em Brasília - DF, visando obter convênios, projetos e parcerias junto aos órgãos federais, para atender as necessidades do município, Contratado: Ricardo Modesto Padovan; Prazo de Vigência: 04/02/2025 a 31/12/2025; Valor global: R$ 46.344,76; Fundamento legal: 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e Art. 144, II do Decreto Municipal nº 013/2024; Jutaí, 04 de fevereiro de 2025

Prefeita

AVISO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2025

A Central de Compras, Serviços e Contratos do Município de Jutaí, torna público que realizará Concorrência Eletrônica para construção de uma Unidade Básica de Saúde - porte I no município, conforme projeto de referência do ministério da saúde, por meio do portal Bolsa Nacional de Compras - Licitações Eletrônicas no seguinte endereço eletrônico https:// bnc.org.br/. data e hora de início das propostas: 11/02/2025 às 9h - fuso horário de Brasília; data e hora limite para impugnação: 17/03/2025 até as 0h fuso horário de Brasília, data e hora final das propostas: 19/03/2025 às 0h - fuso horário de Brasília; data de abertura das propostas - sessão pública: 20/03/2025 às 9h - fuso horário de Brasília; Regência legal: Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal nº 013/2024; o edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal BNC no endereço eletrônico já citado; Jutaí, 06 de fevereiro de 2025

Autoridade Superior da CCSC

Protocolo 211766

A Prefeitura Municipal através da Comissão de Contratação de Pauini, torna público: Concorrência Presencial 002/2025, tipo menor preço global; objeto: contratação de empresa para construção do Centro de Referência

Protocolo 211481

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO