DOEAM 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 19

Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Amazonas - IEPTB-AM.

Valor global do serviço: R$ 2.961,36 (dois mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos).

Vigência: 10/04/2025 a 09/04/2026.

O DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , no uso de suas atribuições

legais e:

CONSIDERANDO , que o art. 75, Inc. II da Lei 14.133/2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO , ainda, que o Decreto Federal N° 12.343 de 30 de dezembro de 2024, atualizou os valores estabelecidos pela Lei N° 14.133/2021, modificando o valor previsto em seu Art. 75, Inc. II para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte cinco reais e cinquenta e nove centavos);

CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa PREMIEX LTDA ., constante nos autos, está compatível com os preços praticados no mercado e sendo o menor valor global, conforme os documentos que integram o caderno processual; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo N° 01.02.021301.000152/2025-42.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 75, Inc. II da Lei N° 14.133/2021, e Decreto Estadual N° 47.133/2023, Art. 149, Caput, Art. 157, Inciso II c/c § Único e Art. 163, nos termos do Registro de Dispensa de Licitação - RDL, Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, a fim de atender as necessidades desta FEPIAM, de acordo com as especificações e justificativas constantes no Termo de Referência.

II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado da RDL N° 001/2025 - FEPIAM, referente ao objeto da dispensa em favor da empresa PREMIEX LTDA. , CNPJ: 46.903.066 / 0001 - 92 , pelo valor global de R$ 61.305,00 (Sessenta e um mil, trezentos e cinco reais).

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em Manaus/AM, 25 de fevereiro de 2025.

Diretor Presidente

Protocolo 214112

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2024-FPS ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 016/2024-FPS. DATA DA ASSINATURA: 25.02.2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Instituto Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida. RESPONSAVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Mauricio Mendonça da Silva, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 10 (dez) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 25 de fevereiro de 2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 214115

Fundamento: Dispensa de Licitação nº 02/2023.

Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses e b) Reajustar o valor global em 1,288% negativo.

Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 25 de fevereiro de 2025

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A

Protocolo 214111

Espécie: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato AADC Nº 042-3/2023; Processo Nº 2147/2022; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e OP Publicidade e Eventos Ltda (CNPJ: 21.307.841/0001-16); Objeto: Prorrogação do Contrato, por 12 (doze) meses, com aporte de recursos; Fundamento: Art. 57, I, da Lei Nº 8.666/1993; Valor: R$ 10.857.200,00 (dez milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil e duzentos reais); Dotação Orçamentária: CG 06/2023; Vigência: 12 (Doze) meses. Data da Assinatura: 10/12/2024.

Presidente

Protocolo 214061

A COSAMA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2025 - CPL/COSAMA para Aquisição de Produtos Químicos, para atender às necessidades da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA, por Registro de Preço, conforme processo nº 01.05.043501.006846/2024-03. Vencedores: empresa DOMINUS QUÍMICA LTDA. (DOMINUS), inscrita no CNPJ sob o nº 07.694.393/0001-20, sendo o LOTE (1) pelo valor de R$ 1.044.000,00 (um milhão e quarenta e quatro mil reais) e empresa NORTE COMERCIO, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA. (KF DO BRASIL), inscrita no CNPJ sob o nº 33.079.970/0001-83, sendo o LOTE (02) pelo valor de R$ 1.194.845,00 (um milhão, cento e noventa e quatro mil e oitocentos e quarenta e cinco reais). A licitação supracitada foi adjudicada em 20/02/2025 e homologada em 21/02/2025.

Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

Protocolo 214037

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