DOEAM 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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terça-feira 25 fev/2025

estado do amazonas

Número 35.414 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

ESPÉCIE: Termo de rescisão contratual unilateral do termo de contrato nº 012/2021. Pregão Presencial nº 016/2021

Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ n.º 22.812.960/0001-99. Contratada: C. S. Santos Ltda , inscrita no CNPJ sob o n.º 13.344.554/0001-58. Objeto: Fica rescindido unilateralmente o Termo de Contrato nº 012-2021, a partir do dia 01 de fevereiro de 2025, conforme documentos juntados nos autos do processo administrativo n.º 246/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de forma contínua de limpeza, na higienização e desinfecção da unidade secundária de saúde hospital Eduardo Braga em Apuí - AM.

Justificativa - Em consonância com o Parecer Jurídico nº 012/2025-PGM, fundamentado nos artigos 78, II, e 79, I da Lei nº 8.666/93, ancorado na Cláusula Décima Primeira do Termo de Contrato em referência.

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD.

prescrições da Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, procede, em nome do Município de Apuí/AM, e em defesa do interesse público, ao Cancelamento do Processo Licitatório nº 025/2024, na modalidade de Pregão Presencial nº 021 / 2024 , a Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente cancelamento/anular o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Nesse caso, a anulação, prevista no art. 137, inciso VIII, da Lei Nova de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública. Desta forma, com brevidade a Administração Pública providenciará a aquisição do objeto em questão. Informamos que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público.

Apuí/AM, 19 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal

Protocolo 213561

MODALIDADE DE LICITAÇÃO : Concorrência nº 06/2024 DATA : 19/02/2025;

Apuí/AM, 19 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal

ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato n.º 049/2024. Pregão Eletrônico nº 001/2024

Processo Licitatório n. º 002/2024

Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ n.º 22.812.960/0001-99. Contratada: Manupa Comércio Exportação Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.093.776/0004-34. Objeto: aquisição de material permanente - unidade móvel de saúde - ambulância tipo a - simples remoção tipo pick-up 4x4, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Da vigência - A vigência prevista na cláusula décima do Termo de Contrato original fica prorrogada por mais 01 (um) mês, a contar do dia 19 de fevereiro de 2025 e cessando em pleno direito em 18 de março de 2025; conforme documentos juntados nos autos do processo administrativo nº 589/2025-SEMSA.

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD.Apuí/AM, 18 de fevereiro de 2025.Pelo município Contratante / Prefeitura Municipal de Apuí-AM

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PROJETO PADRONIZADO PADRÃO 1 - MINISTÉRIO DA SAÚDE - COMUNIDADE DO GAMA NO MUNICIPIO DE GUAJARA-AM, de acordo com as especificações técnicas, projeto básico e seus anexos,

PARTES : Prefeitura Municipal de Guajará CNPJ nº 22.812.274/0001-12 e a Empresa NORTE E SUL CONSTRUTORA EIRELI , CNPJ N° 07.799.868/0001-42;

VALOR GLOBAL: R$ 1.489.004 , 98 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, quatro reais e noventa e oito centavos);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DETALHAMENTO: 03.02.10.301.12.1015.449051.700 Órgão 03 - Fundos Municipais; Unidade 02 - Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 - Saúde; Subfunção: 301 - Atenção Básica; Programa: 12 - Atenção à Saúde Pública de Qualidade; Projeto/Atividade: 1.015 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde; Elemento: 449051 - Obras e Instalações; Recurso: 700. Recurso Próprio. DETALHAMENTO: 03.02.10.301.12.1015.449051.500 Órgão 03 - Fundos Municipais; Unidade 02 - Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica; Programa: 12 - Atenção à Saúde Pública de Qualidade; Projeto/Atividade: 1.015 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de unidades de Saúde; Elemento: 449051 - Obras e Instalações; Recurso: 500. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ , em 19 de fevereiro de 2025.

Prefeito Municipal

Protocolo 213931

Prefeita Municipal em exercício

OBJETO: Registro de Preços visando a Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza e Descartáveis.

A Prefeitura Municipal, em respeito aos princípios gerais de direito público, às

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO