DOEAM 10/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

Governo do Amazonas garante atendimento de migrantes, refugiados e apátridas no PAC

Ygson França/Sejusc

Posto foi criado pela parceria da Sejusc com a Polícia Federal e as Agências da ONU (ACNUR e OIM), para dar uma resposta humanitária e garantir direitos básicos de cidadania

Compensa é coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc)

igrantes, refugiados e apátridas podem procurar o Posto de InM teriorização e Triagem (PTRIG) para regularização e orientações sobre documentos e serviços de cidadania e direitos humanos no Amazonas. Localizado no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Compensa, na avenida Brasil, 2.665, o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

No local, coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o público tem acesso a serviços de solicitação de refúgio e residência no estado, substituição e emissão de segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), além de retirada de cédulas, que necessita de agendamento pelo Sistema de Registro Nacional Migratório da Polícia Federal - serviços.dpf.gov.br.

A gerente de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (GMIG), Luciane Lima, explica que o PTRIG está ligado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos (Sedh), da Sejusc, e é um dos equipamentos do Estado para auxiliar e viabilizar os direitos dessa população,

majoritariamente, em vulnerabilidade social.

“Esses serviços são importantes na viabilização de direitos humanos para os migrantes, pois é uma forma de fazer com que essas pessoas tenham acesso a sua documentação e, assim, acesso às principais políticas públicas do nosso país”, detalhou a gerente da Sejusc.

“Além disso, é a partir da formalização deste pedido, tanto de residência quanto refúgio, que o cidadão poderá solicitar seu CPF e carteira de trabalho no país, os dois principais documentos que essa população tem acesso”, complementou Luciane Lima.

Amazonas, em resposta à emergência migratória da última década e à expansão das estruturas de apoio existentes.

Antigamente, localizado na avenida Torquato Tapajós, 1.047, bairro Da Paz, o realocamento foi causado por problemas que afetaram a estrutura do local.

O posto foi criado após uma parceria da Sejusc com a Polícia Federal e as Agências das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e para as Migrações (OIM), para dar uma resposta humanitária, garantindo seus direitos básicos como cidadãos. Desde 2017, o Governo do Amazonas e as agências da ONU atuam juntos na área de migração. O PAC Compensa começou a sediar o PTRIG por ser um local amplo e de fácil acesso pelos migrantes.

A GMIG tem o objetivo de propor, elaborar e coordenar ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas com base em metas e diretrizes da Política Nacional, combatendo suas modalidades, em especial o trabalho escravo. Compete ainda, criar o Plano Estadual para atenção aos Migrantes, Refugiados e Apátridas, de forma a garantir os mesmos direitos dos nacionais no limite da lei.

Coordenado pela GMIG, o posto é uma das políticas públicas de assistência para migrantes e refugiados do Governo do

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