DOEAM 18/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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terça-feira 18 fev/2025 estado do amazonas

Número 35.409 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

Governo do Amazonas e prefeituras assinam repactuação para repasses diretos de recursos

Alex Pazuello/Secom

Para 2025, os recursos estaduais para a Saúde chegarão a R$ 181,9 milhões e começam a ser destinados a partir de março

Governo do Amazonas lançou, no dia 6 de fevereiro, o Saúde Amazonas InO terior, durante evento com a participação de prefeitos e secretários de Saúde de 59 municípios. Na ocasião, foi lançado o Programa de Fortalecimento e Repactuação da Saúde no Interior que vai permitir o repasse de recursos estaduais diretamente (fundo a fundo) para as prefeituras e, de forma inédita, a ampliação da participação do Estado no cofinanciamento dos atendimentos realizados pelos municípios. Também foram entregues testes rápidos e nebulizadores para combate e diagnósticos de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti.

“As decisões que estamos tomando aqui são resultados de experiências, de diálogo, de observação e do entendimento da realidade do interior. O que acabamos de assinar de repactuação diz respeito ao recurso estar sendo encaminhado (de forma direta) para os municípios. Estamos corrigindo distorções e dando autonomia maior para as prefeituras”, afirmou o governador Wilson Lima.

Os municípios recebem recursos federais de forma direta e, com a repactuação, o Governo do Estado, que já fornece apoio através de contrapartida indireta com diversos serviços, como remoção aérea, recursos humanos e contas públicas (água e luz), também passará a destinar recursos para que as prefeituras realizem esses serviços.

Para 2025, os recursos estaduais chegarão a R$ 181,9 milhões e começam a ser destinados a partir de março, podendo esses valores aumentar de acordo com o “faturamento”, ou seja, a prestação de serviços realizados pelas unidades de saúde municipais, a exemplo de cirurgias executadas e quantidade de internações nos hospitais.

A distribuição dos valores de contrapartida do Estado obedece às diretrizes do Programa

De forma inédita, o Programa de Fortalecimento e Repactuação da Saúde no Interior vai ampliar
participação do Estado na saúde dos municípios com verbas estaduais

hoje, feito pela Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) passa a ser realizado diretamente pelas prefeituras. Com a destinação de recursos de forma direta, o Governo do Amazonas possibilitará maior autonomia administrativa e melhor planejamento das ações em saúde nos 59 municípios que assinaram o pacto.

de Regionalização e Incentivo à Saúde Municipal no Amazonas (Prisma), que considera quatro blocos de financiamento, incluindo a Média e Alta Complexidades (MAC) - Assistência Hospitalar e Assistência Farmacêutica Hospitalar e Atenção Básica e Assistência Farmacêutica Básica, observando fatores como capacidade instalada, número de leitos, população e outros indicadores.

No TCG assinado entre Estado e municípios está previsto o monitoramento e acompanhamento da performance da saúde em cada um deles. Para isso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) lançou durante o evento uma Cartilha de Avaliação de Desempenho, um instrumento norteador para que os municípios possam melhorar de forma qualitativa e quantitativa os resultados alcançados na prestação de serviços de saúde à população.

Entre as ações inéditas, previstas na repactuação, está a destinação do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de verbas estaduais para o fornecimento de serviços de Média e Alta Complexidades e Assistência Farmacêutica.

Para a execução dos atendimentos de Média e Alta Complexidades, os municípios já recebem recursos diretos do Governo Federal e, a partir de agora, com a repactuação, terão um aporte financeiro do Estado em cima dos valores pagos pelo Ministério da Saúde, de 15% para oito municípios polos e 10% para 51 municípios não polos.

Na ocasião, o governador Wilson Lima também fez a entrega de mais de 35 mil testes rápidos e 82 nebulizadores. Os itens serão utilizados pela Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) para diagnósticos e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Outra ação é o incentivo à Assistência Farmacêutica à Média Complexidade que, a partir da contrapartida estadual, o serviço de logística para aquisição de equipamentos e insumos,

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