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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 21/02/2025 · pág. 13

DOEAM 21/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 9

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

ANDREZA HELENA DA SILVA

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 214484

DECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o Decreto de 07 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que transferiu para a reserva remunerada o policial militar EDEVALDO DUARTE ALMEIDA , no posto de 2.º Tenente, em decorrência do Processo n.º 2022.M.04580EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.000286/2024-54);

CONSIDERANDO que o referido policial militar foi transferido para a reserva remunerada novamente pelo Decreto de 16 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do policial militar, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.013301.000286/2024-54, resolve

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 16 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que transferiu para a reserva remunerada o 2.º TENENTE QOAPM EDEVALDO DUARTE ALMEIDA (12914), Matrícula n.º 141.959-5A, do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM), da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de fevereiro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 214485

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