DOEAM 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025

Protocolo 215025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIV e XIX, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO as convocações efetivadas através das Portarias n.os 145/DPA-1, de 13 de fevereiro de 2025, e 146/DPA-1, de 19 de fevereiro de 2025, objetivando matrículas no curso de formação de 07 (sete) Alunos Oficiais I- PM - Oficial de Saúde e no curso de formação de 120 (cento e vinte) Alunos Oficiais I - PM - Oficial Combatente, aprovados e classificados no Concurso Público da Polícia Militar do Estado do Amazonas, objeto do Edital 01/2021-PMAM, de 03 de dezembro de 2021, e retificações posteriores; CONSIDERANDO a homologação do resultado final do concurso público, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 02 de maio de 2023, e retificações posteriores;

CONSIDERANDO a Portaria n.° 186/DPA-1, de 24 de fevereiro de 2025, que deu ampla publicidade à lista final de candidatos aptos, após a apresentação de documentos, excluindo os que não compareceram, bem como aqueles que apresentaram requerimentos de desistência ou realocação para o fim da fila de aprovados;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 014/2025/DPA-1, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, encaminhando a Portaria n.° 186/DPA-1, de 24 de fevereiro de 2025 e solicitando a efetivação da matrícula;

CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.° 01.01.022103.003958/2025-56, resolve I - MATRICULAR , a partir de 10 de março de 2025, no Curso de Formação de Oficiais PMAM e, por conseguinte, INCLUIR no Serviço Ativo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, na qualidade de ALUNO OFICIAL I, do Quadro de Oficiais da Saúde da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 1.º, caput e parágrafo único, incisos VII e VIII, da Lei n.º

3.498, de 19 de abril de 2010, com a alteração promovida pela Lei n.º 5.671, de 08 de novembro de 2021, c/c o artigo 2.º, inciso II, alínea d da Lei n.º 3.514, de 08 de junho de 2010, os candidatos abaixo relacionados:

II - MATRICULAR , a partir de 10 de março de 2025, no Curso de Formação de Oficiais PMAM e, por conseguinte, INCLUIR no Serviço Ativo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, na qualidade de ALUNO OFICIAL I do Quadro de Oficial Combatente da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 1.º, caput e parágrafo único, incisos VII e VIII, da Lei n.º 3.498, de 19 de abril de 2010, com a alteração promovida pela Lei n.º 5.671, de 08 de novembro de 2021, c/c o artigo 2.º, inciso II, alínea d da Lei n.º 3.514, de 08 de junho de 2010, os candidatos abaixo relacionados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO