DOE 12/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025

habilitada e classificada pela Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal – GEINSP desta ADAGRI a seguir relacionada, com respaldo no art. 79, parágrafo único, inciso I, da Lei Nº 14.133/2021, combinado com os itens 4 e 5 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2024/ADAGRI: EUROFINS DO BRASIL ANÁLISES DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 04.438.985/0001-92 Publique-se e pratique-se os demais atos necessários ao credenciamento. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº013/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador FRANCISCO ANDERSON OLIVEIRA NUNES , matrícula 0000726.-7, Símbolo ADECE IV, na função de ASSESSOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA, em virtude sua viagem, nos dias 10 a 12 de fevereiro de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025. Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 02/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. CONTRATADA: RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA . OBJETO: Serviço de transporte de passageiros , por meio da utilização de táxi convencional, com gerenciamento através de plataforma web e aplicativo mobile para smartphone IOS e Android, para deslocamento de servidores, empregados e colaboradores à disposição da ADECE, inclusive de pequenas cargas, encomendas e malotes, por demanda, no município de Fortaleza e Região Metropolitana. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230044 – SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Luiz Carlos Bandeira de Mello - Representante legal da RADIO TAXI.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº89/2024

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 89/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Coronel Cicero Sá, Bairro Centro, nº 1400, Sala 2, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com arts. 71, 72 e 81, I, VI, da Lei nº.13.303/2016 c/c art. 74, II, III e V, §§1º e 2º do Regulamento Interno de Licitações da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 60 (sessenta) dias, contados a vigência partir do dia 22 de abril de 2025 a 21 de junho de 2025 e a execução a partir do dia 01 de março de 2025 a 30 de abril de 2025; IX - VALOR GLOBAL: SEM IMPACTO FINANCEIRO; X - DA VIGÊNCIA: contados a vigência partir do dia 22 de abril de 2025 a 21 de junho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp, Fabio Abreu Freitas de Souza e Luiz Rogério Moreto de Souza.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) KARLA ANTONYA RENE CARRILHO LOPES , matrícula 30000021, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo IPEM III, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir de 04 de Fevereiro de 2025. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** *** O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) VALDECIRIO MENEZES DE QUEIROZ FILHO , matrícula 30000013, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo IPEM III, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Fevereiro de 2025. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** *** O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.844, de 24 de Janeiro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE NOMEAR , MARIA DAS GRACAS TAUMATURGO DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo IPEM III integrante da Estrutura Organizacional da INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO