DOEAM 14/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

156 Manaus, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 540/2025-DGTES/ GAB/SES-AM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.002110/2025-90, resolve

I - EXONERAR , a contar de 1.º de janeiro de 2025, nos termos do artigo 55, II, “ a ”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, RAMES FRANCISCO EPIFANIO DE FRANÇA , do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Tipo III, DS-3, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , a contar de 1.º de janeiro de 2025, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO , para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de fevereiro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 447/2025 - GDG/ PCAM, subscrito pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.002569/2025-13, resolve

I - EXONERAR , a contar de 07 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 55, II, a , da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, EVELYN SABRINA LIRA DE CASTRO , do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , a contar de 07 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOÃO VITOR MAIA NUNES , para exercer, na POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de fevereiro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Protocolo 213254

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o Decreto de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 14, apresentou incorreção referente ao nome do Senhor WANDESON RENAN CAMPOS DE FREITAS;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 112/2025-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

RETIFICAR o Decreto de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 14, no item II, na parte referente ao nome do Senhor WANDESON RENAN CAMPOS DE FREITAS , erroneamente grafado como WANDERSON RENAN CAMPOS DE FREITAS, que promoveu a sua nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, constante do Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de fevereiro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos da Apelação Cível n.º 061680323.2020.8.04.0001, que conheceu e deu provimento ao recurso interposto pela ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS , para o fim de julgar procedente o pedido formulado na inicial, determinando, via de consequência, a retificação das promoções dos representados pela Apelante;

CONSIDERANDO que a referida ordem judicial determinou que para a retificação dos atos de promoção fossem consideradas as seguintes datas: Representados da Turma de 1992: Manoel Marcos S. de Oliveira, Rubem Ramires Costa, Theomário Paixão Viana, Nádia Rejane Muniz do Carmo, Rosivaldo Oliveira dos Santos, Alcimar Silva Teixeira, Ney Alberto de Carvalho e James Alves Rollemberg, às graduações de 2.º Sargento PM, a contar de 25.08.2015 ; 1.º Sargento PM, a contar de 25.08.2016 e Subtenente PM, a contar de 25.08.2017 ; Representados da Turma de 1993 : David Ambrósio de Souza, Manoel Avelino Ramos de Souza, Edvaldo Pereira de Souza, Jorgemar Pinheiro de Souza, Washington Sidney Furtado da Silva, Silvio César da Costa Silva, Célio de Freitas Maia, João Oliveira da Conceição, Antônio Carlos Cid da Silva e Marco Aurélio da Silva da Turma de 1992, às graduações de 2.º Sargento PM, a contar de 21.04.2016 ; 1.º Sargento PM , a contar de 21.04.2017 e Subtenente PM , a contar de 21.04.2018 e Representados da Turma de 1994 : Edson Vasconcelos Rodrigues, Antônio Rodrigues da Silva, Paulo Sérgio da Silva Cavalcante, Almir Carvalho Pereira, Marcos Paulo de Souza Cabral, José Luis Gualberto Vieira, Ernane Braz da Costa, Josias Brasil de Castro Filho, Eide de Oliveira Rodrigues, Paulo Sérgio P. Rodrigues e Vagner da Silva Nunes, às graduações de 2.º Sargento PM, a contar de 21.04.2016 ; 1.º Sargento PM, a contar de 21.04.2017 e Subtenente PM, a contar de 21.04.2019 ;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida na Solicitação n.º 03004/2024, encaminhada pelo Ofício n.º 07379/2024-SAJ/PPM-Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.021615/2024-76, resolve

I - RETIFICAR para 25 de agosto de 2015, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 09 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu os policiais militares abaixo relacionados à graduação de 2.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO