DOE 11/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº029 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 203

PORTARIA Nº44/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional de Quixadá, que viajaram para Banabuiú, do dia 20/01/2025 ao dia 24/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de uma FORÇA TAREFA, realizando investigações relacionadas a Organizações Criminosas; conforme processo nº 10051.001263/2025-51, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº44/2025-DIFIN DE 28 DE JANEIRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº48/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DDM de Juazeiro do Norte, que viajaram para Fortaleza, do dia 21/01/2025 ao dia 22/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de receber viatura que foi disponibilizada para acervo da unidade policial, bem como a realização de demais serviços; conforme processo nº 10051.001222/2025-64, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº48/2025-DIFIN DE 28 DE JANEIRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº50/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DPJM, que viajaram para Boa Viagem, do dia 22/01/2025 ao dia 23/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Operação Policial; conforme processo nº 10051.001547/2025-47, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº50/2025-DIFIN DE 31 DE JANEIRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2023/NUP: 10051.032926/2024-06 / SACC: 1254339 / IG: 1362668000

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2025 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E PELA EMPRESA SELBETTI TECNOLOGIA S.A ; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: SELBETTI TECNOLOGIA S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 83.483.230/0001-86, representada pelo Sr. José Nauro Selbach Júnior, inscrito no CPF sob o nº 003.459.509-09; V – ENDEREÇO: Rua Padre Kolb nº 723, Bucarein, Joinville-SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditamento, fundamenta-se no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no parecer da Assessoria Jurídica da Polícia Civil exarada nos autos do processo administrativo NUP 10051.032926/2024-06. Constitui-se ainda o reajuste de 4,84% conforme previsto no contrato nº 004/2023. JUSTIFICATIVA: Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais até a presente data; Considerando que a prorrogação do aludido Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal Nº 8.666/93; Justifica-se ainda no parecer nº 751/2024, exarado pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil nos autos do processo administrativo NUP 10051.032926/2024-06, o qual foi acolhido in totum pelo diretor de planejamento e gestão interna da Polícia Civil ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo e reajuste do Contrato nº004/2023 , que tem como objeto a prestação de serviços de OUTSOURCING DE IMPRESSÃO para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato após a aplicação de índice de reajuste conforme previsto em contrato será de R$ 1.778.953,32 (Hum milhão setecentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), que deverá ser pago, mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços, cuja fatura deverá ser atestada mensalmente pelo fiscal do contrato. ESPECIFICAÇÃO: Serviço de Locação de 191 Multifuncionais Monocromática A4 Tipo 1: QTD/MÊS: 12 / QTD ITEM MÊS: 191 / VALOR UNITÁRIO: R$ 220,73 / VALOR MENSAL: R$ 42.159,43 / VALOR GLOBAL: R$ 505.913,16 - Serviço de Locação de 380 Multifuncionais Monocromática A4 Tipo 2: QTD/MÊS: 12 / QTD ITEM/MÊS: 380 / VALOR UNITÁRIO: R$ 85,47 / VALOR MENSAL: R$ 32.478,60 / VALOR GLOBAL: R$ 389.743,20 - Serviço de Locação de 20 Multifuncionais Colorida A4: QTD ITEM/MÊS: 12 / QTD/MÊS: 20 / VALOR UNITÁRIO: R$ 165,54 / VALOR MENSAL: R$ 3.310,80 / VALOR GLOBAL: R$ 39.729,60 - Serviço de Locação de 4 Multifuncionais Colorida A3: QTD ITEM/MÊS: 4 / VALOR UNITÁRIO: R$ 551,82 / VALOR MENSAL: R$ 2.207,28 / VALOR GLOBAL: R$ 26.487,36 - Serviço de Impressão Preto e Branco – Estimativa/mês de 1.225.000 folhas: QTD ITEM/MÊS: 12 / VALOR UNITÁRIO: R$ 0,05 / VALOR MENSAL: R$ 61.250,00 / VALOR GLOBAL: R$ 735.000,0 - Serviço de Impressão Colorida – Estimativa/mês de 12.000 folhas: QTD/MÊS: 12 / QTD ITEM/MÊS: 12.000,00 / VALOR UNITÁRIO: R$ 0,57 / VALOR MENSAL: R$ 6.840,00 / VALOR GLOBAL: R$ 82.080,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010 0002.06.126.421.20264.03.339040.1.5009100000.0 ; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/03/2025 com seu término em 28/02/2026, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 004/2023. Firmado em 01/03/2023; XII – DATA: 05 de Fevereiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Filipi Veras Navarro - FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e José Nauro Selbach Júnior - SELBETTI TECNOLOGIA S.A.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO