DOE 07/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025

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CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA CSSP - PM/2025 – Turma I MATRIZ CURRICULAR CONHECIMENTOS INTEGRADOS E ESPECÍFICOS

A viagem de estudos ficará condicionada à disponibilidade de recursos financeiros e autorização por ato do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, não consistindo a sua realização em requisito obrigatório para a conclusão do curso. *Na hipótese da não realização da viagem de estudos, a carga horária total exigida para a conclusão do curso será de 436 h/a. 2.4 Modalidade de Ensino: Híbrido. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP|CE. 3.Do Regime escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: O Curso Superior de Segurança Pública – CSSP – PM/2025 – Turma I, será constituído, além dos módulos de Ensino Fundamental, Ensino Profissional e Ensino Complementar, de pesquisa e trabalho científico e da viagem de estudos, de caráter classificatório e eliminatório. O processo de avaliação do Curso se dará por meio de provas objetivas e subjetivas, por componente curricular, no qual se medirá o conhecimento adquirido pelo discente ao longo do Curso, conforme consta na Instrução Normativa nº. 01/2024. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono:A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas às regras previstas na Instrução Normativa Nº01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº10/2024. 6. Estimativas de Custos:

O material utilizado para o desenvolvimento do curso preferencialmente deverá ser o existente no patrimônio da AESP, podendo, eventualmente, ser solicitado previamente algum material de uso individual específico que seja indispensável ao curso. O corpo docente e discente deverá, necessariamente, primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimonial da Academia Estadual de Segurança Pública e dos demais entes envolvidos. Todas as despesas de caráter pessoal, decorrentes da participação no CSSP, deverão ser custeadas pelos Oficiais - Alunos. Os uniformes utilizados nas instruções do CSSP, equipamento e armamento serão os previsto no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Ceará. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE DIRETOR-GERAL

*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº14/2025- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.000246/2025-15 CURSO DE GESTÃO POR RESULTADOS NA SEGURANÇA PÚBLICA - TURMA I - 2025**

1. Finalidade: Capacitar PROFISSIONAIS de segurança pública indicados como pontos focais do projeto-piloto do sistema de Metas Integradas de Segurança Pública, por meio de treinamento especializado, até o final do primeiro trimestre de 2025. 2. Desenvolvimento do Curso: 20/01/2025 a 24/01/2025. 2.1 Vagas: 30 (TRINTA) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: AESP e outros locais adequados à capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos: