DOE 07/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

154 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025

OUTROS

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: Ata de Registro de Preços n° 15.01.02/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal de Baturité, através das Diversas Unidades Administrativas, juntamente com as empresas: EDITORA IMEPH – INSTITUTO META DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, classificada com o valor total no LOTE 01 KIT ALUNO INFANTIL : R$ 564.900,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais); LOTE 02- CICLO DE ALFABETIZAÇÃO MATERIAL DIDÁTICO 1º E 2º ANO: R$ 298.760,00 (duzentos e noventa e oito mil setecentos e sessenta reais); LOTE 03 KIT ALUNO 1º ANO: R$ 99.560,00 (noventa e nove mil quinhentos e sessenta reais); LOTE 04 KIT ALUNO 2º ANO: R$ 146.370,00 (cento e quarenta e seis mil trezentos e setenta reais); LOTE 08 KIT ALUNO 6º ANO: R$ 161.880,00 (cento e sessenta e um mil oitocentos e oitenta reais); LOTE 10 KIT ALUNO 8º ANO: R$ 125.840,00 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e quarenta reais); LOTE 11 KIT ALUNO 9º ANO: R$ 189.450,00 (cento e oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais); LOTE 12 MATERIAL ESTRUTURADO DE PREPARAÇÃO PARA AVALIAÇÃO EM LARGA ESCALA: HABILIDADES DA BNCC E DO SAEB: R$ 784.920,00 (setecentos e oitenta e quatro mil novecentos e vinte reais), LOTE 13- LIVROS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reais); perfazendo o VALOR TOTAL R$ 2.497.080,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e sete mil oitenta reais); empresa: PLANO EDITORA DE LIVROS LTDA, classificada com o valor total no LOTE 05 KIT ALUNO 3º ANO: R$ 105.500,00 (cento e cinco mil quinhentos reais); LOTE 06 KIT ALUNO 4º ANO: R$ 152.800,00 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos reais); LOTE 07 KIT ALUNO 5º ANO: R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais); LOTE 09 KIT ALUNO 7º ANO: R$ 153.700,00 (cento e cinquenta e três mil setecentos reais), perfazendo o VALOR TOTAL R$ 591.000,00 (quinhentos e noventa e um mil reais); empresa: GOMES & SILVA ASSESSORIA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, classificada com o valor total no LOTE 1 – LIVROS DIDÁTICOS DE PRODUÇÃO TEXTUAL: R$ 1.093.757,50 (hum milhão noventa e três mil setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos); OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, PARADIDÁTICOS, E KIT ESCOLAR, PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 057/2023, de 20/12/23. DATA DE ASSINATURA: 04/02/2025. VIGÊNCIA: de 04/02/2025 à 04/02/2026. SIGNATÁRIO: CÍCERO ANTONIO SOUSA BEZERRA - ORDENADOR DE DESPESAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS - Gerenciador do Registro de Preços e pelas empresas EDITORA IMEPH – INSTITUTO META DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, o Sra. LUCINDA MARIA MARQUES DE AZEVEDO (Sócia Administradora), PLANO EDITORA DE LIVROS LTDA, o Sr. ANTONIO ALEXANDRE FROTA AMORA NETO (Sócia Administradora), GOMES & SILVA ASSESSORIA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, o Sra. NATALY DA SILVA GOMES (Sócia Administradora).

*** *** * DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ : 07.886.385/0001-85 NIRE** : 23.200.921.923

Ata de Assembleia de Sócios

Data/local: 03 de fevereiro de 2025, às 08h00min, na sede social da empresa, localizada na Rodovia BR 116, Km 18, nº 9440, Bairro Parque Dom Pedro, CEP 61.888-267, Município de Itaitinga, Estado do Ceará. Convocação e presenças : Dispensadas as formalidades de convocação pelo comparecimento de todos os sócios, nos termos do parágrafo segundo do artigo 1.072 do Código Civil Brasileiro e parágrafo quinto da cláusula oitava do Contrato Social. Composição da mesa: Francisco Marcos Saraiva Leão Dias Branco (Presidente) e Maria das Graças Saraiva Leão Dias Branco (Secretária). Ordem do Dia : Deliberar sobre a redução desproporcional do capital social da Sociedade no montante de R$ 14.700.000,00 (quatorze milhões e setecentos mil reais), em moeda corrente nacional, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, com a consequente alteração da Cláusula Sexta do Contrato Social. Deliberações : Após a discussão da matéria constante da “Ordem do Dia”, os sócios por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições deliberaram o quanto segue: a) Aprovar a redução desproporcional do capital social da Sociedade, no valor de R$ 14.700.000,00 (quatorze milhões e setecentos mil reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, mediante o cancelamento de 1.470.000.000(um bilhão, quatrocentas e setenta milhões) de quotas de titularidade da sócia IDIBRA PARTICIPAÇÕES LTDA, reduzindo em 1,946% (um vírgula novecentos e quarenta e seis por cento) sua participação no capital social da Sociedade. a.1) O montante de R$ 14.700.000,00 (quatorze milhões e setecentos mil reais) correspondente ao valor da redução de capital será pago à sócia IDIBRA PARTICIPAÇÕES LTDA, até a data limite de 31/05/2025; a.2) Em razão da redução do capital social ora aprovada, fica alterada a Cláusula Sexta do Contrato Social que passa a viger com as alterações deliberadas na presente assembleia, passando o capital social subscrito, totalmente integralizado, para o montante de R$ 658.503.616,30 (seiscentos e cinquenta e oito milhões, quinhentos e três mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta centavos), composto de 65.850.361.630 (sessenta e cinco bilhões, oitocentas e cinquenta milhões, trezentas e sessenta e uma mil, seiscentas e trinta) quotas, no valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real), cada uma. Encerramento: Não tendo sido apresentadas outras matérias e não tendo havido dissidências e protestos, a assembleia foi declarada encerrada, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada na íntegra, à unanimidade, é assinada pela mesa diretiva dos trabalhos e pelos sócios presentes. Declaração: Os membros declaram que uma via desta ata, digitada e impressa eletronicamente, apenas em seu anverso, compõe o “Livro de Atas de Assembleia de Sócios” nº 1, desta sociedade. Assinaturas: Confere com o original lavrado em livro próprio. Francisco Marcos Saraiva Leão Dias Branco – Presidente; e Maria das Graças Saraiva Leão Dias Branco– Secretária.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.01.02/2025. Objeto: o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, PARADIDÁTICOS, E KIT ESCOLAR, PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, participante vencedor: EDITORA IMEPH – INSTITUTO META DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, classificada com o valor total no LOTE 01 KIT ALUNO INFANTIL : R$ 564.900,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais); LOTE 02- CICLO DE ALFABETIZAÇÃO MATERIAL DIDÁTICO 1º E 2º ANO: R$ 298.760,00 (duzentos e noventa e oito mil setecentos e sessenta reais); LOTE 03 KIT ALUNO 1º ANO: R$ 99.560,00 (noventa e nove mil quinhentos e sessenta reais); LOTE 04 KIT ALUNO 2º ANO: R$ 146.370,00 (cento e quarenta e seis mil trezentos e setenta reais); LOTE 08 KIT ALUNO 6º ANO: R$ 161.880,00 (cento e sessenta e um mil oitocentos e oitenta reais); LOTE 10 KIT ALUNO 8º ANO: R$ 125.840,00 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e quarenta reais); LOTE 11 KIT ALUNO 9º ANO: R$ 189.450,00 (cento e oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais); LOTE 12 MATERIAL ESTRUTURADO DE PREPARAÇÃO PARA AVALIAÇÃO EM LARGA ESCALA: HABILIDADES DA BNCC E DO SAEB: R$ 784.920,00 (setecentos e oitenta e quatro mil novecentos e vinte reais), LOTE 13- LIVROS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reais); perfazendo o VALOR TOTAL R$ 2.497.080,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e sete mil oitenta reais); empresa: PLANO EDITORA DE LIVROS LTDA, classificada com o valor total no LOTE 05 KIT ALUNO 3º ANO: R$ 105.500,00 (cento e cinco mil quinhentos reais); LOTE 06 KIT ALUNO 4º ANO: R$ 152.800,00 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos reais); LOTE 07 KIT ALUNO 5º ANO: R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais); LOTE 09 KIT ALUNO 7º ANO: R$ 153.700,00 (cento e cinquenta e três mil setecentos reais), perfazendo o VALOR TOTAL R$ 591.000,00 (quinhentos e noventa e um mil reais); empresa: GOMES & SILVA ASSESSORIA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, classificada com o valor total no LOTE 1 – LIVROS DIDÁTICOS DE PRODUÇÃO TEXTUAL: R$ 1.093.757,50 (hum milhão noventa e três mil setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos); atendidas todas as exigências editalícias. Adjudico e Homologo a licitação na forma da Lei 14.133/2021, Art. 28, II (PNCP e Transfere Gov + Brasil). Cicero Antônio Sousa Bezerra - ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE. Data: 03 DE FEVEREIRO DE 2025.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 O Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Baturité /CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, para conhecimento dos interessados, que no período de 07 DE FEVEREIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025, que estará realizando CREDENCIAMENTO para o seguinte objeto: CHAMAMENTO PUBLICO, para CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de verificação de empresas interessadas em receber, em doação/concessão, imóvel devidamente delimitado, localizado no Polo Industrial, na localidade de Sanharão, no Município de Baturité/CE, para os fins e termos que este edital especifica, nos moldes estipulados pela Lei Municipal nº 2.088 de 24 de novembro de 2021, e demais dispositivos aplicáveis., com fundamentação legal na Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e demais legislações pertinentes e as condições e especificações estabelecidas. O edital poderá ser retirado na Setor de Licitação, no endereço TRAVESSA CICERO SEGUNDO DA COSTA, S/Nº, BAIRRO CENTRO, EM BATURITÉ-CE, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, Site do Município de Baturité – CE, e Plataforma BLL COMPRAS**