DOE 07/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025

90

RODRIGUES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível Q, matrícula nº 15913118, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM FILOSOFIA, ministrado pelo UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, pelo período de 23 de março de 2025 a 23 de março de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 03 defevereiro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DO APOSTILAMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; OBJETO: Atualização das dotações orçamentárias dos contratos celebrados pela Secretaria do Planejamento e Gestão, de acordo com a Lei Orçamentária Anual – Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2024, conforme Anexo Único deste termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021; DATA DA ASSINATURA: 31/01/2025; RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. SIGNATÁRIO: Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

ANEXO ÚNICO AO APOSTILAMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 - LEI Nº19.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024