DOE 06/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº026 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
ATO DECLARATÓRIO Nº002/2025
O SUPERVISOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Supervisor da Célula de Execução, conforme Edital nº 01 (publicado no D.O.E. de 10 de janeiro de 2025) RESOLVE: ● Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e ● Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 29 de janeiro de 2025.
José Osani Lopes Sampaio
SUPERVISOR DO NUAT HORIZONTE
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº01/2025
| Nº DE ORIGEM | C,G,F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.351023-5 | DEPÓSITO SÃO PEDRO LTDA |
| 02 | 06.570605-6 | CASTANHAS DO CEARÁ LTDA |
| 03 | 06.662512-2 | POSTO DIGITAL IND E TEC INTELIGENTE LTDA |
| 04 | 07.212590-0 | EBAZAR.COM.BR.LTDA |
| ADOR DA CÉLULA DE e CONSIDERANDO que do Núcleo de Execução, c a - C.G.F. os contribuintes o seja posterior à data da p s nem conferem ao destinat Nº DE ORDEM |
ATO DE EXECUÇÃO EM PARANG os contribuintes da circunscr onforme Edital nº 227/2024 ( faltosos relacionado em lis ublicação deste Ato, esclare ário o direito de aproveitame C.G.F. |
*** *** *CLARATÓRIO Nº08/2025 ABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não ate publicado no D.O.E. de 03/01/2025). RESOLVE: 1.Baixar de tagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fisca cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade p nto de crédito fiscal porventura neles destacado. FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
| 01 | 06.437.099-2 | CAJUI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA |
| 02 | 06.146.958-0 | F. L FERREIRA MEDICAMENTOS LTDA |
| 03 | 06.967.601-1 | I. C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA |
| 04 | 07.140.899-1 | PAIVA LINHARES LTDA |
| 05 | 06.747.083-1 | RG INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA |
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 227/2024 (publicado no D.O.E. de 03/01/2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 27 de janeiro de 2025. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº10/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 256/2024 (publicado no D.O.E. de 03/01/2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.261.799-0 | JIM COMERCIO VAREJISTA DE CELULARES LTDA |
| 02 | 06.328.644-0 | PEDRO HENRIQUE COSTA DA CASTRO |
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 27 de janeiro de 2025. Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2025
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o ART. 22, da I. N. Nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AQUIRAZ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, em Aquiraz, 05 de Setembro de 2024.
Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.331016-3 WBL NKN DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES DE BETUMES LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 10 de janeiro de 2025. Julio Cesar Pessoa Dantas
MAT. 101394-1-4 SUPERVISOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ