DOE 05/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025

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PORTARIA Nº021/2025 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no § 2º do Art. 7º da Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do EDITAL PRÊMIO MARIVALDA KARIRI DE PONTOS DE CULTURA. Art. 2º Em atendimento a Cláusula 9 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no EDITAL PRÊMIO MARIVALDA KARIRI DE PONTOS DE CULTURA. Art. 3º A comissão será formada por Representantes da Sociedade Civil, por Representantes da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT/CE) e do Ministério da Cultura (MinC), sendo 08 (oito) pareceristas titulares e 03 (três) pareceristas suplentes. Parágrafo único. A comissão será composta pelos seguintes MEMBROS : EDITAL PRÊMIO MARIVALDA KARIRI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO TITULARES

Art. 4º. Revoga-se os efeitos da Portaria nº 193/2024, publicada no DOE nº 245 ANO XVI, em 27 de dezembro de 2024. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº024/2025 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no § 2º do Art. 7º da Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão de Avaliação e Seleção do 5º EDITAL PONTOS DE CULTURA. Art. 2º Em atendimento a Cláusula 11 do Edital, a Comissão de Avaliação e Seleção tem como objetivo realizar a análise técnica dos projetos inscritos no 5º EDITAL PONTOS DE CULTURA. Art. 3º A comissão será formada por Representantes da Sociedade Civil, Representantes da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT/CE) e do Ministério da Cultura (MinC), sendo 12 (doze) pareceristas titulares e 04 (quatro) pareceristas suplentes. Parágrafo único. A comissão será composta pelos seguintes MEMBROS : 5° EDITAL PONTOS DE CULTURA

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO TITULARES

Art. 4º. Revoga-se os efeitos da Portaria nº 194/2024, publicada no DOE nº 245 ANO XVI, em 27 de dezembro de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA do Estado do Ceará

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL PARA EXECUÇÃO DA GESTÃO DA ESCOLA PORTO IRACEMA DAS ARTES PRÉ-RESERVA: 1361819000

A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT CE torna público o presente Edital de Chamamento Público para INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS , qualificada pelo Estado do Ceará como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com atuação na área cultural, para execução da gestão da Escola Porto Iracema das Artes, com fundamento na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações.

1. DO OBJETO

1.1. Constitui-se objeto do presente edital o chamamento público para escolha de instituição sem fins lucrativos, qualificada pelo Estado do Ceará como Organização Social com atuação na área cultural, objetivando a celebração de contrato de gestão para execução da gestão da Escola Porto Iracema das Artes. 1.2. O procedimento de celebração do Contrato de Gestão será conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância da Lei Estadual 12.781/1997 e dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, constantes do caput do art. 37 da Constituição Federal, conforme previsto no Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923/DF.

1. DA JUSTIFICATIVA

Trata-se da necessidade de celebração de contrato de gestão para execução da gestão da Escola Porto Iracema das Artes, equipamento cultural integrante da Rede Pública de Equipamentos Culturais do Estado do Ceará, pertencente à Secretaria da Cultura do Ceará.

1. DO ACESSO AO EDITAL E DA INSCRIÇÃO