Diário Oficial do Estado do Ceará · 05/02/2025 · pág. 2

DOE 05/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025

142

DESCRIÇÃO	VALOR URV
Soldo Lei nº12.287, de 20/04/1994	33,88
Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº11.167, de 07/01/1986	10,16
Indenização de Habilitação Policial Militar – 40% Lei nº11.167, de 01/01/1986	13,55
Indenização de Moradia – 25% Lei nº11.195/86	8,47
Indenização de Função Policial Militar – 80% Lei nº11.941/92	27,10
Gratificação de Risco de Vida e Saúde – 50% Lei nº11.941/92	16,94
SUBTOTAL	110,11
Gratificação adicional de Inatividade –(50% do total dosproventos)Lei nº11.167/86	55,06
TOTAL	165,17
DESCRIÇÃO(VALORES A PARTIR DE 01/07/2000, CONFORME LEI 13.035/2000)	VALOR R$
Soldo Lei nº12.840, de 14/07/1998	65,05
Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº11.167, de 07/01/1986	19,52
Gratificação Militar Lei nº13.035, de 30/06/2000	280,00
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº13.035, de 30/06/2000	379,00
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI	10,57
TOTAL	754,14

TORNANDO SEM EFEITO Ato Governamental de Reforma publicado em DOE nº228, de 02 de dezembo de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº01617456/2009, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, LINDOLFO PEDRO DA SILVA FILHO , matricula funcional nº09479015, CPF nº21955220387, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 14/05/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Soldo – Lei nº14.180, de 30/07/2008	129,49
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº11.167, de 07/01/1986	12,95
Gratificação Militar – Lei nº14.183, de 30/07/2008	919,56
Gratificação deQualificação Policial – Lei nº14.180,de 30/07/2008	776,99
TOTAL	1.838,99

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/06/2010, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26/07/2010, que concedeu beneficio o LINDOLFO PEDRO DA SILVA FILHO, matrícula nº09479015. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº00852846/2003, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO “POSTMORTEM”, nos termos do art. 42, §1º, da Constituição Federal de 1988, arts. 88, inciso I e 89, da Lei Estadual nº10.072, de 20 de dezembro de 1976, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia Militar, ARISTÓTELES CABOCLO DA SILVA , matrícula funcional nº025.227-1-3, CPF nº097.841.013-00, na atual graduação de Cabo, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 17/10/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR(R$)
Soldo Lei Estadual nº13.333, de 22/07/2003	63,91
Gratificação de Tempo de Serviço – 25% Lei Estadual nº11.167, de 07/01/1986	15,97
Gratificação Militar Lei Estadual nº13.333, de 22/07/2003	340,16
Gratificação deQualificação Policial Lei Estadual nº13.333,de 22/07/2003	466,68
TOTAL	886,72

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/05/2004, publicado no Diário Oficial do Estado em 19/05/2004. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº06592303/2009, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO EVANDRO GOMES , matricula funcional nº02689316, CPF nº14304961349, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 23/05/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO	VALOR R$
Soldo – Lei nº14.425, de 29/07/2009	137,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº11.167, de 07/01/1986	20,59
Gratificação Militar – Lei nº14.423, de 29/07/2009	992,99
Gratificação deQualificação Policial – Lei nº14.425,de 29/07/2009	823,61
TOTAL	1.974,45

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/02/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/11/2019, que concedeu benefício a FRANCISCO EVANDRO GOMES, matrícula nº02689316. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL